Bolsa Família com reajuste de 15% começa a ser pago nesta segunda-feira

Os pagamentos do programa Bolsa Família referentes ao mês de outubro começaram a ser efetuados nesta segunda-feira (19) pela Caixa Econômica Federal, já contemplando o reajuste de 15% anunciado pelo governo federal. A medida, oficializada por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, tem como objetivo recompor o poder de compra das famílias em situação de vulnerabilidade diante da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

Com a atualização aplicada de forma automática na folha de pagamentos, o valor mínimo garantido por família passou de R$ 600 para R$ 691. Já o benefício médio mensal recebido pelos lares beneficiados subiu para R$ 777, com variações que dependem da composição familiar, da presença de crianças, adolescentes e gestantes, além da aplicação de complementos quando a soma das parcelas individuais não atinge o novo piso estabelecido.

Os repasses seguem o cronograma tradicional de liberação nos últimos dez dias úteis de cada mês, organizados de forma escalonada conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável familiar. Para este mês de outubro, os depósitos iniciam no dia 19 para os beneficiários com NIS final 1 e seguem até o dia 30, data em que recebem aqueles com final 0. O calendário para os próximos meses prevê pagamentos de 16 a 30 de novembro e de 10 a 23 de dezembro, com encerramento antes do Natal.

A composição dos repasses contempla diferentes modalidades de auxílio. O Benefício de Renda de Cidadania (BRC), pago por integrante, subiu de R$ 142 para R$ 164. O Benefício Primeira Infância (BPI), voltado a crianças de zero a sete anos incompletos, passou de R$ 150 para R$ 173 por criança. Por sua vez, o Benefício Variável Familiar (BVF), destinado a gestantes, nutrizes e jovens de 7 a 18 anos incompletos, foi corrigido de R$ 50 para R$ 58.

Para ter direito ao programa, as famílias devem possuir renda mensal de até R$ 218 por pessoa, calculada mediante a soma dos rendimentos de todos os moradores da residência dividida pelo total de integrantes. Além do critério de renda, é obrigatória a inscrição e a atualização regular no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), embora a inclusão na folha de pagamento dependa de análises orçamentárias contínuas.

A manutenção no Bolsa Família também exige o cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde e educação. Entre as regras obrigatórias estão o acompanhamento pré-natal para gestantes, a manutenção da caderneta de vacinação em dia, o acompanhamento do estado nutricional de crianças pequenas e a comprovação de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes.

Os recursos disponibilizados pelo programa podem ser movimentados de forma digital por meio do aplicativo Caixa Tem, permitindo o uso de cartão virtual para compras no débito. Para quem prefere o atendimento presencial, os saques podem ser realizados com o cartão do programa em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, sendo facultado também o uso da biometria.