Campanha de Flávio aciona TSE e acusa Lula de disparos em massa

A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (20) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A peça jurídica acusa a chapa governista de abuso de poder político, econômico e de autoridade devido ao envio de mensagens em massa via WhatsApp para divulgar programas sociais e ações do governo federal durante o período eleitoral.

O processo solicita, em caráter liminar, a suspensão imediata dos disparos de comunicados oficiais e a alteração da foto de perfil da conta "GovBR" para uma identificação neutra. Além disso, a defesa do candidato do PL pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e de seu vice, bem como a declaração de inelegibilidade do presidente e do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, por oito anos.

De acordo com os advogados da coligação, o governo utilizou informações de bases de dados como Gov.br, INSS e Receita Federal para direcionar mensagens personalizadas a milhões de cidadãos sobre iniciativas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular. A petição argumenta que a prática fere a legislação eleitoral, que proíbe a publicidade institucional de atos e programas públicos nos três meses anteriores ao pleito.

A defesa apresentou um levantamento com dezenas de publicações na rede social X que registram o envio de comunicados oficiais após o dia 4 de julho, data que marcou o início das restrições legais. A ação também aponta que parte das mensagens continuou sendo encaminhada mesmo após o primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro.

Para embasar as alegações, a campanha citou um contrato entre o Ministério da Gestão e o Serpro firmado em 2021, com vigência prevista até dezembro e estimativa de centenas de milhões de notificações mensais por canais digitais. O custo operacional estimado pelos advogados varia conforme a finalidade dos disparos, podendo alcançar cifras milionárias custeadas com recursos públicos.

Em paralelo à disputa judicial sobre os envios de mensagens, o cenário político nacional foi movimentado por um embate sobre a transparência financeira dos candidatos. O presidente Lula protocolou documentos no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais autoriza a quebra e a ampla divulgação de seus sigilos bancário, fiscal e eletrônico dos últimos oito anos, extensivos a seus familiares.

A medida apresentada pela defesa do petista é condicionada a uma atitude idêntica por parte de Flávio Bolsonaro. O documento protocolado estabelece que a abertura dos dados deve abranger o candidato do PL, seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de irmãos, esposa e empresas ligadas a ambos os lados, para que a sociedade tenha acesso às informações antes da próxima votação.