China propõe restringir exportações de inteligência artificial

O governo da China apresentou nesta sexta-feira (16) uma proposta para endurecer o controle sobre a exportação de tecnologias estratégicas, incluindo sistemas avançados de inteligência artificial, biotecnologia e energia solar. A iniciativa, divulgada conjuntamente pelo Ministério do Comércio e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, prevê a proibição da exportação de 14 tipos de tecnologia e restrições adicionais sobre outras 26, em um total de 40 itens sob revisão.

Do total de tecnologias abrangidas pela medida, 23 pertencem ao setor de inteligência artificial, contemplando grandes modelos de linguagem, agentes inteligentes, clusters de computação e ferramentas com potenciais aplicações em ciberataques e identificação de vulnerabilidades de segurança. O projeto também inclui inovações biofarmacêuticas, como terapias celulares e genéticas, além de processos voltados à fabricação de componentes para energia solar.

As autoridades chinesas justificaram a medida com base em preocupações de segurança nacional e nos riscos associados ao uso dessas ferramentas em áreas sensíveis, como a proteção de infraestruturas críticas contra ataques cibernéticos. O Ministério do Comércio pontuou que a revisão faz parte da gestão regular do comércio tecnológico e que a iniciativa não tem como alvo nenhum país ou empresa específica.

A proposta surge em um cenário de intensa rivalidade geopolítica e tecnológica entre Pequim e Washington pelo domínio de inovações avançadas. Nos últimos anos, os Estados Unidos impuseram diversas restrições à transferência de semicondutores e equipamentos avançados para o mercado chinês. Em resposta, o governo da China tem buscado ampliar seus próprios mecanismos de controle sobre a propriedade intelectual e recursos estratégicos desenvolvidos em território nacional.

Apesar do endurecimento regulatório, o texto preserva o acesso internacional a serviços de inteligência artificial por meio de interfaces de programação de aplicativos (APIs), softwares como serviço e portais web. Dessa forma, empresas chinesas como Alibaba e DeepSeek poderão continuar expandindo suas operações globais. Tecnologias já incorporadas ao domínio público por meio de códigos abertos ou publicações acadêmicas também ficarão isentas das restrições.

Paralelamente à proposta legislativa, o Ministério do Comércio determinou a implementação imediata de um sistema provisório de registro prévio. A partir de agora, companhias que desejarem transferir propriedades intelectuais ou firmar contratos de licenciamento com entidades no exterior devem obrigatoriamente submeter a operação ao escrutínio governamental.

A iniciativa foi aberta à participação pública por meio de uma consulta que segue até o dia 15 de novembro de 2026. Até a conclusão desse processo e a aprovação definitiva do texto, o catálogo divulgado permanece em fase de proposta, sem configurar uma proibição absoluta e imediata para todos os itens relacionados.