FAB impõe sigilo de 100 anos em lista de passageiros de jato de Daniel Vorcaro

A Força Aérea Brasileira (FAB) aplicou um sigilo de até 100 anos sobre a lista de passageiros de uma aeronave pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. A decisão foi tomada em resposta a um pedido formal apresentado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

O pedido de acesso buscava obter o plano de voo da aeronave com prefixo PS-FST, especificamente no intervalo entre os dias 10 e 20 de novembro de 2025. Foi justamente nesse período que Vorcaro acabou preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparava para embarcar no jato, um modelo Falcon 7X, com destino a Malta, na Europa.

Para justificar a restrição centenária, o Comando da Aeronáutica invocou o artigo 31 da LAI. De acordo com o órgão militar, a divulgação do itinerário e das datas permitiria associar deslocamentos a dirigentes, sócios e outros usuários da aeronave, comprometendo a intimidade e a vida privada dessas pessoas.

A FAB argumentou ainda que o histórico individualizado de planos de voo em sequência facilitaria o rastreamento retrospectivo e a construção de perfis de deslocamento dos passageiros, o que agravaria a violação à privacidade dos cidadãos identificáveis por meio de registros públicos.

A aplicação do dispositivo de sigilo de 100 anos não se restringe apenas ao caso da aeronave ligada a Vorcaro. Outros órgãos do governo federal também utilizaram o mesmo argumento em pedidos recentes, incluindo o Exército, o Banco do Brasil, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e o Ministério da Pesca.

Durante a campanha eleitoral de 2022, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu eliminar o mecanismo de sigilo de até 100 anos previsto na legislação. Embora a Controladoria-Geral da União tenha adotado medidas para ampliar a transparência e revogar restrições específicas desde o início da atual gestão, o dispositivo legal continua em pleno vigor no país.