Governo federal anuncia pacote com perdão de dívidas para microempreendedores

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13), durante evento no Palácio do Planalto, um conjunto de medidas voltado para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional. O pacote inclui propostas de remissão de dívidas e novas facilidades de crédito e faturamento.

Entre as principais iniciativas está um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional que prevê o perdão integral, a partir de 2027, das dívidas acumuladas por MEIs inscritos na dívida ativa da União. A medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com um montante estimado em R$ 12,6 bilhões.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, afirmou que o endividamento cresceu consideravelmente após o período de pandemia. Segundo ele, o Estado precisou intervir para solucionar o problema.

O pacote também contempla o lançamento do "Desenrola 3.0", uma versão do programa de renegociação direcionada especificamente aos microempreendedores para a compra de dívidas com bancos privados, prevendo descontos expressivos nos leilões. Adicionalmente, foi anunciado o "Pix MEI", voltado para disponibilizar recursos de até R$ 5 mil sem caráter de operação de crédito tradicional.

No âmbito legislativo, o governo propõe a elevação do teto anual de faturamento da categoria. O limite, atualmente fixado em R$ 81 mil, passaria por etapas até alcançar R$ 140 mil, dependendo do avanço da pauta no Poder Legislativo.

Para os chamados nanoempreendedores, com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, um decreto presidencial prevê a dispensa da emissão de notas fiscais nas vendas para pessoas físicas, além de simplificações burocráticas.

O impacto fiscal estimado das medidas atinge R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O anúncio ocorre a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais no país.