Governo libera R$ 6,5 bi em crédito para exportadores atingidos por tarifas

O governo federal autorizou a liberação de R$ 6,494 bilhões em créditos extraordinários destinados a reforçar o Plano Brasil Soberano, iniciativa que oferece financiamentos com juros reduzidos para apoiar exportadores brasileiros e seus fornecedores afetados por sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.

A verba foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. Os recursos serão direcionados ao Fundo de Garantia à Exportação, sob a supervisão do Ministério da Fazenda, ficando disponíveis de maneira imediata para mitigar os prejuízos no comércio internacional.

Como se trata de uma Medida Provisória, o texto precisará ser avaliado pelo Congresso Nacional no prazo de até 60 dias, prorrogável por igual período. Caso não seja aprovado dentro do prazo estipulado, o texto perde a validade.

O Plano Brasil Soberano foi originalmente concebido em agosto de 2025 para contrabalançar o impacto de tarifas elevadas aplicadas pelos Estados Unidos sob a gestão do presidente Donald Trump, que taxou diversos países sob alegações de concorrência desleal. Embora as barreiras iniciais tenham sido revertidas no final de 2025, novas taxações entraram em vigor a partir de julho de 2026, incluindo sobretaxas de até 37,5% por supostas irregularidades comerciais e questões trabalhistas.

Com o avanço do programa, que se tornou definitivo após aprovação legislativa, as taxas de juros oferecidas variam de 4,3% a 17,5% ao ano, situando-se abaixo da taxa básica Selic, atualmente em 13,75% ao ano. Desde o seu lançamento, o plano já mobilizou cerca de R$ 60 bilhões, alcançando produtores rurais e indústrias de diferentes portes.

Além da injeção financeira, o governo federal reduziu de 5% para 1% a exigência mínima de impacto no faturamento para que empresas possam acessar as linhas de crédito do programa. A alteração abrange tanto exportadores de bens industriais prejudicados pelas tarifas norte-americanas — como os setores de aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro — quanto operações afetadas por conflitos no Oriente Médio.

Para solicitar os financiamentos, as empresas elegíveis devem comprovar que as exportações representaram pelo menos 1% de seu faturamento bruto nos períodos de referência estipulados e buscar as instituições financeiras credenciadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.