Lei do Combustível do Futuro completa dois anos com foco em transição energética
Marco regulatório brasileiro busca impulsionar biocombustíveis e atrair investimentos sustentáveis para os transportes.
A Lei do Combustível do Futuro, sancionada sob o número 14.993, celebra seu aniversário de dois anos consolidando-se como um dos pilares da política energética e industrial do Brasil. O marco regulatório foi desenhado para garantir segurança jurídica, atrair novos investimentos voltados à transição energética e incentivar a mobilidade sustentável de baixo carbono em todo o território nacional.
A legislação integra diversas iniciativas já existentes no país, como a Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio, além do Programa Mover de mobilidade verde e inovação, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e as regras de controle de poluição do ar promovidas pelo Proconve. Dessa forma, cria-se uma diretriz integrada para a descarbonização dos modais de transporte.
Entre os principais avanços proporcionados pela norma destacam-se a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, destinado a estabelecer metas graduais para o uso de SAF, e a instituição do Programa Nacional de Diesel Verde. A lei também fomenta o biometano e regulamenta atividades voltadas à captura e armazenamento de carbono.
No segmento do biodiesel, o setor acumulou expressivo crescimento ao longo de quase duas décadas de mandato, com a mistura obrigatória avançando e a produção batendo recordes recentes. Atualmente, a capacidade autorizada do setor conta com dezenas de usinas distribuídas em diversos estados, operando majoritariamente com o Selo Biocombustível Social e comprando grande parte da produção de óleo de soja da agricultura familiar.
Especialistas apontam que a previsibilidade trazida pela legislação reduz incertezas no mercado e abre caminhos para projetos industriais focados na economia circular. Com a definição de metas de longo prazo para diferentes tipos de biocombustíveis e fontes limpas, o país reforça sua posição de destaque internacional em soluções voltadas à sustentabilidade e à segurança energética.
