Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração ocorreu nesta quinta-feira (15), durante uma sabatina concedida à TV Globo, repercutindo as discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que tramita no Congresso Nacional.

Segundo o chefe do Executivo, o tema ganhou relevância após uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana, que propõe a mudança na faixa etária exclusivamente para crimes de natureza hedionda. A iniciativa legislativa surgiu como resposta a uma articulação da oposição, que defendia a redução para 16 anos em crimes gerais e para 14 anos em situações mais graves.

Apesar de declarar apoio pessoal à medida, Lula ponderou que o assunto não deveria ser inserido no texto principal da PEC da Segurança Pública para evitar atrasos na tramitação. "Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC, e aí você pode discutir a maioridade penal ou não", declarou o presidente durante a entrevista, acrescentando acreditar que a sociedade brasileira apoia a punição severa para delitos dessa gravidade.

A proposta de alteração na maioridade penal gerou divisões entre parlamentares da base governista no Senado. Enquanto parte da bancada do Partido dos Trabalhadores se mostrou contrária à medida devido ao histórico da legenda, a emenda articulada por Camilo Santana obteve assinaturas de dezenas de parlamentares antes de a votação ser adiada.

Diante da falta de consenso entre os parlamentares sobre os rumos da proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, optou por retirar o texto da pauta de votações. A PEC da Segurança Pública tem como objetivo principal ampliar a atuação do governo federal no combate ao crime organizado, promover a integração das forças policiais por meio do Sistema Único de Segurança Pública e endurecer regras contra integrantes de facções criminosas.

Além da segurança pública, a sabatina abordou diversos outros temas de relevância nacional, como a relação comercial com os Estados Unidos, o cenário econômico internacional e a necessidade de investigações sobre denúncias envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal. Na reta final da campanha do segundo turno, o presidente também abordou os desafios de comunicação de sua gestão perante o eleitorado brasileiro.