Marinha investiga naufrágio de chalana e afeta contracheques de sargentos

A Marinha do Brasil está envolvida em dois eventos recentes de grande repercussão, abrangendo desde a investigação de um naufrágio fluvial até desdobramentos jurídicos sobre remuneração de sargentos. No âmbito judicial, a Justiça Federal da 2ª Região consolidou por meio da Súmula 60, divulgada em setembro de 2026, o entendimento de que o adicional de habilitação de Altos Estudos II é devido aos militares desde a conclusão bem-sucedida do Curso de Aperfeiçoamento Avançado para Praças (C-ApA-PR).

Paralelamente, a corporação atua na apuração de um acidente náutico ocorrido em outubro de 2026. Uma embarcação do tipo chalana, que transportava cerca de 20 pessoas, naufragou na represa do Rio Grande, localizada entre os municípios de Rifaina, em São Paulo, e Sacramento, no Triângulo Mineiro. O incidente aconteceu durante um passeio de feriado prolongado e não deixou feridos nem vítimas fatais.

No caso da decisão judicial sobre os contracheques, a categoria de Altos Estudos II corresponde atualmente a 68% do soldo. Para um segundo-sargento com soldo de R$ 5.209 em 2026, essa parcela atinge R$ 3.542,12 mensais. A medida baseia-se na Portaria Normativa nº 86/GM-MD/2020 do Ministério da Defesa, que enquadra o curso de aperfeiçoamento da Marinha nessa faixa específica de remuneração a partir da conclusão das atividades.

A nova súmula serve como referência para que militares possam questionar valores não recebidos caso o adicional tenha sido implantado tardiamente em seus registros financeiros. A verificação depende de uma análise individual do histórico remuneratório, considerando a data exata expressa no certificado de conclusão emitido pela instituição de ensino da força naval.

A Marinha formou recentemente turmas expressivas no curso em questão, como evidenciado pela formatura de 311 segundos-sargentos de 13 especialidades no Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga (CIANB), em junho de 2026. Para esses profissionais, a comprovação documental do término do curso é o elemento chave para eventuais revisões de pagamentos passados, respeitados os prazos de prescrição legal.

Já em relação ao naufrágio no Rio Grande, a embarcação começou a submergir gradualmente pela parte traseira durante a tarde, em um momento de tempo nublado e sem chuvas na região turística. O formato retangular da chalana, projetado para navegar em águas rasas, e o uso obrigatório de coletes salva-vidas foram determinantes para que os ocupantes conseguissem sair com segurança.

O resgate dos passageiros ocorreu com facilidade devido à proximidade da margem e ao apoio prestado por condutores de lanchas e jet skis que circulavam nas imediações. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foram acionadas, mas nenhuma das pessoas a bordo necessitou de atendimento médico.

A Capitania Fluvial do Tietê-Paraná enviou uma equipe de peritos ao local para coletar dados preliminares. Essas informações serão empregadas na elaboração do Inquérito Administrativo sobre Acidente e Fatos da Navegação, documento oficial destinado a esclarecer as causas, as circunstâncias e eventuais responsabilidades pelo naufrágio da embarcação.