Mendonça é sorteado relator de ação de Lula sobre quebra de sigilos

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, foi definido por sorteio como relator da petição protocolada pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que solicita a abertura de sigilos bancário, fiscal e telefônico do próprio petista e de seus familiares. A medida, contudo, é condicionada a uma ação recíproca por parte do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, para que ambos divulguem publicamente as informações antes do pleito.

A iniciativa surgiu após um confronto direto entre os candidatos durante o debate exibido pela Band, onde Lula lançou o desafio público. A petição entregue à corte eleitoral estabelece que a divulgação dos dados dos últimos oito anos ocorra no sistema DivulgaCandContas ou em outro canal de acesso público, argumentando que a transparência é essencial para assegurar o direito à informação do eleitorado na reta final da disputa.

O documento apresentado pela defesa abrange não apenas os políticos, mas também pessoas jurídicas e contas associadas a eles. No caso de Lula, a petição cita a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações. Para Flávio Bolsonaro, a medida inclui a sociedade individual de advocacia, além de empresas como All In One Corretora de Seguros, Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação, Bolsonaro Digital e a offshore Alcazar Holdings, situada na Ilha da Madeira, em Portugal.

O requerimento detalha ainda que a abertura de sigilos deve envolver os familiares dos presidenciáveis. Lula declarou estar disposto a expor os dados da esposa, Rosângela Lula da Silva, e de seus filhos, caso o adversário faça o mesmo em relação a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus irmãos, esposa e mãe.

Durante ato de campanha realizado em São Luís, no Maranhão, o presidente justificou a medida afirmando que deseja que a sociedade brasileira saiba quem é corrupto no país e desafiou o oponente a demonstrar coragem para abrir os sigilos das pessoas físicas e jurídicas ligadas a ele.

Por sua vez, Flávio Bolsonaro reagiu à proposta durante o debate alegando considerar a sugestão jocosa, argumentando que o atual mandatário não costuma utilizar aparelhos celulares pessoais. Em ocasiões anteriores, o petista já havia declarado publicamente que prefere não portar telefone para evitar dependência digital.

A distribuição da petição cível no TSE ocorreu por meio do sistema eletrônico da corte, cabendo agora ao ministro André Mendonça analisar os termos do pedido apresentado pela campanha governista.