Mercado de delivery no Brasil passa por reconfiguração e disputas judiciais

O setor de entregas por aplicativo no Brasil vive um momento de intensas transformações marcadas por alianças inéditas, investimentos em tecnologia e embates jurídicos sobre a concorrência de mercado. A reconfiguração envolve desde a aproximação de antigos rivais até disputas nos tribunais envolvendo regras de exclusividade impostas a restaurantes parceiros.

Entre as principais novidades do setor, a Uber anunciou o encerramento da aba Mercado no Brasil a partir de 16 de junho de 2025, estabelecendo em seguida uma parceria estratégica com o iFood. A partir do segundo semestre de 2025, os usuários poderão acessar serviços de uma plataforma dentro do aplicativo da outra, consolidando uma guinada da Uber em focar na conexão entre motoristas e passageiros e em serviços complementares.

Por sua vez, o iFood tem expandido suas frentes de atuação com o lançamento de ferramentas de inteligência artificial voltadas para estabelecimentos e a ampliação do Envios iFood para ocupar horários de menor demanda de refeições com entregas de farmácias, pet shops e lojas de varejo. Paralelamente, concorrentes como o Zé Delivery, da Ambev, apostam na expansão da conveniência e de produtos complementares, embora descartem atuar diretamente no mercado de entrega de refeições.

No âmbito regulatório e judicial, a Segunda Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a nulidade de cláusulas contratuais da 99Food que proibiam restaurantes parceiros de manterem relações comerciais com a Keeta. A decisão confirmou a sentença de primeira instância que declarou a restrição abusiva por focar de forma nominal em um concorrente específico, fixando multa de R$ 100 mil por cada novo contrato que contenha a regra anulada.

A 99Food argumentou no processo que a medida visava enfrentar o domínio de mercado do iFood e que os acordos de exclusividade parcial atingem menos de 0,1% de sua base contratual. A empresa informou que respeita a decisão, mas que recorrerá por entender que o julgamento se baseou em uma compreensão equivocada dos propósitos das cláusulas e apontou que o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica reconheceu a importância de análises sobre o tema.

Por outro lado, representantes da Keeta e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes celebraram o entendimento judicial. A Abrasel destacou que a competição no setor deve ser impulsionada por melhorias em serviços, tecnologia e eficiência, assegurando total liberdade de escolha para que os restaurantes definam quais plataformas desejam utilizar em seus negócios.