Ministério Público Eleitoral barra candidaturas ligadas ao crime organizado
Medida baseada na Constituição Federal visa impedir a influência de facções criminosas nas eleições em dez estados brasileiros.
O Ministério Público Eleitoral questionou a validade de pelo menos 42 candidaturas em dez estados brasileiros devido ao suposto vínculo de políticos com o crime organizado, resultando no bloqueio de 22 registros por decisão da Justiça Eleitoral ou em renúncias. A maioria dos casos, no entanto, ainda aguarda o julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral, enquanto quatro candidaturas foram liberadas, mas continuam sob contestação do órgão ministerial.
Desde 2024, o Tribunal Superior Eleitoral tem adotado posturas para impedir que pessoas associadas a facções criminosas participem de disputas eleitorais. As decisões fundamentam-se em solicitações do Ministério Público amparadas na Constituição Federal, especificamente no artigo 17, que proíbe o uso de organizações paramilitares por partidos políticos.
De acordo com a avaliação do Ministério Público Eleitoral, o dispositivo constitucional impede que grupos criminosos utilizem legendas partidárias e candidatos para expandirem sua influência política nas instituições do país, independentemente da existência de uma condenação criminal prévia contra os envolvidos.
O estado do Rio de Janeiro concentra a maior parte dos questionamentos deste ano, com 26 casos registrados. Outras ocorrências foram identificadas na Paraíba, com quatro registros, em São Paulo, com três, além de Acre e Mato Grosso do Sul, ambos com dois casos. Estados como Amapá, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Norte registraram um caso cada.
Em relação aos cargos disputados pelos políticos cujas candidaturas foram contestadas, a maioria concentrou-se nas vagas para deputado estadual, totalizando 22 registros questionados, e deputado federal, com 16 casos. O levantamento também inclui contestações relacionadas a candidaturas para os cargos de senador, suplente de senador e governador.
O esforço institucional busca resguardar o processo democrático e evitar o financiamento ou a infiltração de estruturas criminosas nas esferas de poder público. O andamento dos processos aguarda as deliberações finais das instâncias superiores da Justiça Eleitoral para definir a situação jurídica definitiva dos candidatos afetados pelas restrições.
