Operação policial mira fraudes fiscais e uso ilícito de fundos de investimento
Ações conjuntas da Receita Federal e do Ministério Público do Paraná cumprem dezenas de mandados e determinam o sequestro de mais de R$ 271 milhões.
A Receita Federal e o Ministério Público do Paraná deflagraram de forma simultânea a segunda fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter, com o objetivo de desarticular organizações criminosas suspeitas de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As autoridades cumpriram dezenas de mandados de busca e apreensão em estados das regiões Sul e Sudeste, além de ordens de indisponibilidade de bens que somam mais de R$ 271 milhões.
As investigações apontam que os grupos criminosos atuavam no setor de comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, utilizando empresas de fachada e laranjas para emitir notas fiscais sem correspondência com transações reais. O esquema visava gerar créditos tributários fictícios e ocultar a origem de recursos ilícitos, transferindo o passivo fiscal acumulado para pessoas jurídicas insolventes.
Embora autônomas, as apurações revelaram conexões importantes por meio de fundos de investimento em direitos creditórios, conhecidos como FIDCs. Segundo os órgãos fiscalizadores, esses fundos serviram como canais para converter títulos sem lastro em dinheiro com aparência lícita, injetando dezenas de milhões de reais nas estruturas fraudulentas montadas pelos investigados.
As ordens judiciais de sequestro e indisponibilidade de bens alcançam contas bancárias, veículos, imóveis de alto padrão e cotas de participação em FIDCs e holdings. Somente na Operação Catéter, a Justiça indicou dezenas de imóveis e ativos de vários fundos de investimento para bloqueio, visando garantir a reparação dos danos causados aos cofres públicos estaduais.
A participação da Receita Federal foi determinante para destrinchar a engenharia financeira das fraudes, resultando em relatórios detalhados que expuseram a criação contínua de empresas noteiras por mais de uma década. Mesmo após fiscalizações e operações anteriores ao longo dos anos, os núcleos de comando substituíam as empresas desmanteladas por novos CNPJs para manter as irregularidades.
O esquema contava com diferentes núcleos operacionais, desde os fornecedores reais e as indústrias adquirentes que se beneficiavam dos créditos de ICMS até empresas de fomento mercantil e securitizadoras que davam liquidez aos títulos simulados. A atuação conjunta dos Ministérios Públicos de diferentes estados permitiu mapear a movimentação bilionária associada a essas práticas ilícitas.
