Paraná realiza plebiscito inédito nas urnas sobre limites municipais

Os eleitores dos municípios paranaenses de Chopinzinho e São João participarão, no próximo domingo (25), de um plebiscito inédito no país para definir a transferência da Comunidade de Alto Mirim. A consulta pública sobre a alteração nos limites territoriais ocorrerá de forma simultânea à votação do segundo turno das eleições.

Esta será a primeira vez na história do Brasil que urnas eletrônicas serão utilizadas para consultar a população diretamente sobre o desmembramento e a incorporação de uma área entre cidades. O procedimento foi regulamentado regionalmente pela Resolução nº 985/2026 do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com base na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 230/2026.

Durante a votação, além de escolherem o candidato à Presidência da República, os cidadãos responderão se são favoráveis à separação da localidade. Por meio de sorteio, a Justiça Eleitoral definiu que o dígito 1 corresponderá à resposta negativa e o dígito 2 representará a afirmativa. A apuração completa poderá ser acompanhada pelos canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral.

O processo envolve dois colégios eleitorais distintos na região sudoeste do estado. Em Chopinzinho, há 16.883 eleitores aptos distribuídos em 53 seções eleitorais e 12 locais de votação. Já o município de São João conta com 9.186 votantes cadastrados, organizados em 33 seções e oito locais.

Para a consulta popular, valem as regras normais de obrigatoriedade do sufrágio no país. O voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados entre 18 e 69 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.

Além do plebiscito, o estado do Paraná também terá eleições suplementares no mesmo dia no município de Santana do Itararé. Os moradores retornarão às urnas para escolher novos representantes para os cargos de prefeito e vice-prefeito.

O pleito extraordinário no município foi convocado após a cassação definitiva dos mandatos do prefeito Élcio José Vidal e do vice Joás Ferraz Michetti. A corte estadual reconheceu a prática de captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024, esgotando todas as possibilidades de recursos judiciais.

Disputam a chefidade do Executivo local as chapas lideradas por Brunão Mota e Zé Izac. A votação suplementar ocorrerá no horário padrão, das 8h às 17h, com restrições apenas para os eleitores cadastrados na modalidade de voto em trânsito para o cargo presidencial.