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Política

Polícia Federal conclui inquérito sobre respiradores e não indicia Rui Costa

Relatório final aponta indiciamento de 17 pessoas por irregularidades na compra de equipamentos durante a pandemia, mas não encontra provas contra o senador eleito.

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Polícia Federal conclui inquérito sobre respiradores e não indicia Rui Costa
Polícia Federal conclui inquérito sobre respiradores e não indicia Rui Costa

A Polícia Federal concluiu, nesta semana, a investigação sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, realizada em 2020, durante a pandemia de Covid-19. O relatório final, encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu não indiciar o ex-governador da Bahia e senador eleito, Rui Costa (PT), por falta de elementos que comprovem sua participação em eventuais irregularidades no processo de aquisição dos equipamentos.

A investigação, que durou mais de seis anos, apurou o repasse de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare Pharma Representações Ltda. para a compra dos aparelhos, que nunca foram entregues aos estados. Além de Rui Costa, a conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Aline Peixoto, esposa do político, também não foi incluída na lista de indiciados pela corporação.

Embora o nome de Rui Costa tenha sido mencionado em depoimentos e em mensagens interceptadas de terceiros, a Polícia Federal destacou que não foram encontrados registros em primeira pessoa ou provas materiais que conectassem o ex-governador aos fatos investigados. O relatório aponta que, em muitos casos, intermediários utilizavam o nome de autoridades para simular influência política, sem que houvesse, de fato, uma comunicação direta ou participação criminosa dos citados.

Apesar da exclusão de Rui Costa e Aline Peixoto, a investigação resultou no indiciamento de 17 pessoas, entre empresários, intermediários e ex-integrantes da administração pública. Entre os indiciados estão o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, e o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas. Eles são suspeitos de crimes como fraude em licitação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e corrupção passiva.

A defesa de Rui Costa divulgou nota oficial afirmando que a conclusão da Polícia Federal corrobora os argumentos apresentados pelo político ao longo de todo o processo. O comunicado ressalta que, após seis anos e meio de apurações, ficou evidenciada a ausência de indícios mínimos para atribuir autoria ou participação ao ex-governador. O Tribunal de Contas da União (TCU) também já havia se manifestado anteriormente, afastando a responsabilização do petista no âmbito do controle de verbas públicas.

O relatório agora segue para análise do Ministério Público, que decidirá sobre o oferecimento de denúncia contra os 17 indiciados ou a solicitação de novas diligências. A Polícia Federal pontuou que o não indiciamento não equivale a uma sentença de absolvição judicial, mas reflete o atual estágio do inquérito policial, que não encontrou elementos suficientes para sustentar a tese de participação criminal de Rui Costa neste momento.

O caso dos respiradores tornou-se um dos principais pontos de atenção sobre a gestão de recursos federais durante a crise sanitária. A investigação enfrentou desafios técnicos, como a ausência de dados em dispositivos eletrônicos entregues voluntariamente por alguns investigados e a complexidade na rastreabilidade dos pagamentos realizados à Hempcare, que possuía capital social incompatível com o volume do contrato firmado.

Fontes consultadas

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