Prefeitura de Natal regulamenta incentivo financeiro para profissionais da saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal regulamentou o pagamento de incentivos financeiros de até R$ 4.500 para os profissionais que integram a Atenção Primária à Saúde (APS) no município. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 138/2026, publicada no Diário Oficial do Município na última quinta-feira, e define valores específicos para médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários.

De acordo com a regulamentação, que detalha a aplicação da Lei Municipal nº 8.211 sancionada em setembro, os repasses não possuem caráter permanente e não serão incorporados aos salários, aposentadorias ou pensões dos servidores. A concessão do benefício dependerá diretamente da classificação de desempenho das equipes, do cumprimento de requisitos individuais e da efetiva transferência de recursos pelo Ministério da Saúde.

Os valores estipulados variam conforme a categoria profissional e a carga horária. Médicos de equipes de Saúde da Família com jornada de 40 horas semanais poderão receber até R$ 4.500 na classificação máxima, enquanto enfermeiros têm direito a R$ 2.569,37. Para técnicos de enfermagem e agentes comunitários, o valor máximo previsto é de R$ 930,63.

O recebimento do incentivo exige que os profissionais estejam vinculados a equipes regularmente cadastradas nos sistemas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e com dados atualizados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. A classificação final das equipes combinará indicadores de qualidade, vínculo e acompanhamento territorial.

A norma estabelece uma fase inicial de 180 dias voltada para a reorganização da força de trabalho. Nesse período inicial, poderão ser contemplados servidores efetivos municipais e profissionais efetivos cedidos ou municipalizados, ficando excluídos os contratados temporários diretamente pela Prefeitura, prestadores de serviços e trabalhadores terceirizados.

Enquanto isso, em outras regiões do país, novos processos seletivos e concursos públicos abrem vagas para a área da saúde e cargos administrativos. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) está com inscrições abertas até o dia 29 de outubro para o seu concurso público, que oferece vagas de níveis médio e superior para cargos técnico-administrativos, incluindo oportunidades para enfermeiros e médicos.

Da mesma forma, o município de Santa Terezinha do Progresso, em Santa Catarina, lançou edital de concurso público com vagas efetivas e formação de cadastro de reserva para diversos níveis de escolaridade, com vencimentos que podem alcançar até R$ 10 mil para jornadas de 20 a 40 horas semanais.