Presos provisórios votam na Papuda no segundo turno das eleições de 2026

O Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, registrou a votação de detentos provisórios durante o segundo turno das eleições de 2026, realizado neste domingo (25). Entre os eleitores que compareceram às urnas instaladas no Centro de Detenção Provisória (CDP) estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

A legislação eleitoral brasileira assegura que pessoas presas preventivamente ou sem condenação criminal definitiva mantêm o direito ao voto. A Constituição Federal determina que a suspensão dos direitos políticos ocorre exclusivamente em razão de condenação criminal definitiva, enquanto durarem os efeitos da pena.

Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, cumpre prisão preventiva no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, espaço conhecido como Papudinha. Ele é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero. Alessandro Stefanutto, por sua vez, está detido preventivamente desde novembro de 2025, após ser alvo de uma operação policial que apura descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.

Por outro lado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à trama golpista, não pôde participar da votação devido à suspensão de seus direitos políticos decorrente da condenação definitiva.

A participação dos detentos provisórios nas eleições deste ano foi garantida após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral tomada em abril. Por unanimidade, a Corte definiu que uma regra da chamada Lei Antifacção, que previa a restrição do voto para presos provisórios, não poderia ser aplicada no pleito de 2026 em respeito ao princípio constitucional da anualidade eleitoral.

Além da movimentação nas seções prisionais federais, o 19º Batalhão da Polícia Militar, situado na Papuda, também funcionou como local de votação regular para o eleitorado da zona correspondente. No segundo turno, o local registrou preferência nas urnas para o candidato Flávio Bolsonaro na disputa presidencial, além de votos para o governo distrital, conforme os boletins divulgados pela Justiça Eleitoral.