Programa UniversalizaSP enfrenta resistência e acusações de assédio político
Municípios paulistas revogam adesão ao plano estadual de saneamento após denúncias de troca de apoio por concessões privadas.
O programa UniversalizaSP, criado pelo governo de Tarcísio de Freitas em 2023, tornou-se alvo de intensas críticas e recuos por parte de prefeituras paulistas. O projeto, que se propõe a auxiliar municípios a atingirem as metas de universalização de água e esgoto estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento até 2033, exige como contrapartida a concessão dos serviços públicos à iniciativa privada por um período de 33 anos.
A iniciativa, apresentada inicialmente como um plano de incentivo técnico e financeiro, tem enfrentado resistência de gestores municipais e entidades de classe. Cidades como Campinas, São José do Rio Preto e Araraquara, que possuem autarquias próprias com índices de cobertura elevados, decidiram revogar a adesão ao programa após a análise das minutas contratuais, que preveem a transferência da gestão para empresas privadas.
Representantes sindicais, como Renan Roncolatto, presidente do Sindae-Campinas, classificam o movimento como uma estratégia de privatização que ignora a eficiência das autarquias públicas. Segundo o dirigente, o modelo proposto pelo governo estadual busca abrir mercado para corporações privadas, em um processo que ele compara às privatizações do setor elétrico ocorridas na década de 1990.
Denúncias de vereadores apontam que a adesão de alguns municípios teria sido obtida por meio de assédio político. Em cidades como São Carlos, parlamentares relataram que o governo estadual teria condicionado a liberação de recursos para obras de infraestrutura urbana, sem relação direta com o saneamento, à manutenção do vínculo com o UniversalizaSP. Em Araraquara, a pressão foi contida após a Câmara Municipal aprovar por unanimidade a saída do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) do programa.
Análises do Observatório Nacional do Direito ao Saneamento (Ondas) corroboram a tese de que a privatização não seria necessária para o cumprimento das metas. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam que a média de cobertura nas autarquias paulistas já supera 90%. Amauri Polachi, coordenador-administrativo do Ondas, descreve o programa como uma manobra que transfere a receita tarifária, hoje reinvestida localmente, para empresas concessionárias, deixando para o município apenas uma fração mínima dos valores.
Em resposta às críticas, a Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) afirmou que a participação dos municípios é voluntária e que o projeto passou por processos de consulta e audiências públicas. A pasta ressaltou que a concessão privada não é a única alternativa prevista na legislação, mencionando que outros arranjos, como consórcios públicos, também são juridicamente viáveis para a gestão dos serviços de saneamento.
Fontes consultadas
- Chantagem universalizada cartacapital.com.br
- Anitta dubla médica em podcast no GTA VI; relembre outras participações da cantora em games extra.globo.com