Senado avança na PEC da Segurança e articula votação do fim da escala 6x1

O Senado Federal intensificou nesta quarta-feira (14) as articulações para avançar na votação de duas pautas prioritárias para o governo federal: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 e a PEC da Segurança Pública. A movimentação no Congresso ocorre em meio a esforços da base governista para concluir etapas cruciais ainda no mês de outubro.

No caso da PEC da Segurança Pública, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise do texto-base e dos destaques pendentes. Três emendas apresentadas por parlamentares acabaram prejudicadas e não foram votadas devido à ausência dos autores na sessão. Com isso, o texto seguiu direto para o plenário, onde a cúpula da Casa busca aprovação antes do segundo turno das eleições, marcado para o dia 25 de outubro.

A proposta de segurança pública, de autoria do Poder Executivo, visa estabelecer um novo pacto federativo entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. O texto propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), endurece penas e restringe regimes de prisão para chefes de facções criminosas e milícias, além de prever a criação de um Ministério da Segurança Pública caso seja promulgada.

Paralelamente, a pauta econômica e trabalhista também movimentou o plenário com a discussão sobre o fim da escala 6x1 para a redução da jornada de trabalho. A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão, articulou a apresentação de um requerimento de calendário especial para permitir que a votação em primeiro e segundo turnos ocorra no mesmo dia, dispensando os prazos regimentais.

Para ser aprovada no plenário, a PEC precisa alcançar pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos turnos de votação. A articulação ganhou fôlego após manifestações favoráveis de lideranças políticas e a expectativa de acordo entre os parlamentares para acelerar o processo legislativo.

Em outra frente do cenário político e eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve uma multa de R$ 5 mil aplicada ao vereador e deputado federal eleito Alexandre Salazar e ao seu aliado Kidson Maia. A penalidade decorre de propaganda negativa contra o ex-prefeito David Almeida durante a campanha, após o uso da expressão "nunca será governador" em peças de propaganda.

Enquanto isso, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações preste esclarecimentos em até 48 horas sobre falhas técnicas registradas no primeiro turno. O magistrado exigiu a garantia de gratuidade no acesso aos serviços e aplicativos digitais da Justiça Eleitoral para assegurar a normalidade informacional dos eleitores.