Sindicato pede garantia de emprego para Agentes Comunitários de Saúde em SP

O presidente do Sindicomunitário, José Jailson da Silva, protocolou um ofício na Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo para solicitar a garantia de emprego dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da capital até que ocorra a efetivação dos profissionais nos quadros da Prefeitura. A medida busca resguardar a categoria durante o período de transição estabelecido pela Emenda Constitucional 140 de 2026.

De acordo com a entidade sindical, a reivindicação principal é que nenhum trabalhador seja desligado pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS) enquanto durar o processo de regularização dos vínculos, cujo prazo limite estipulado pelo texto federal vai até 31 de dezembro de 2028. O sindicato também enviará circulares para as entidades contratantes com o mesmo pedido de estabilidade temporária.

A mobilização ocorre em meio a divergências sobre o quantitativo exato de profissionais na cidade. Enquanto o sindicato estima que existam cerca de 10.700 trabalhadores na capital paulista, registros anteriores da Secretaria Municipal da Saúde apontavam um total de 8.942 agentes ativos, uma discrepância que ainda precisa ser esclarecida pelas autoridades competentes.

A Emenda Constitucional determina que os entes federativos admitam os agentes que atuavam no Sistema Único de Saúde sob vínculos temporários ou indiretos na data de promulgação. No entanto, o texto não proíbe expressamente demissões durante o período de transição, o que motivou a cobrança por compromissos formais por parte do poder público municipal.

Além da segurança no emprego, o Sindicomunitário solicitou a realização de reuniões com a Prefeitura e com a Secretaria da Saúde para discutir os detalhes operacionais da transição. A assessoria jurídica da entidade, representada pelo escritório do advogado Dr. Alexandre, também acompanha o andamento das normas complementares para orientar os trabalhadores, inclusive no que tange aos futuros pedidos de aposentadoria diferenciada pelo INSS.

Atualmente, a contratação dos ACS na capital é descentralizada e realizada por meio de processos seletivos regionais administrados por diferentes Organizações Sociais, a exemplo da SPDM, Associação Saúde da Família, Santa Marcelina, Seconci-SP, Associação Filantrópica Nova Esperança, Sociedade Brasileira Caminho de Damasco e CEJAM. Até o fechamento desta reportagem, nem a Prefeitura de São Paulo nem as OS citadas haviam se manifestado oficialmente sobre o teor do ofício protocolado.