Termina nesta quinta-feira o prazo para inscrições no CNH da Gente na Bahia

O governo do Estado da Bahia encerra nesta quinta-feira (15) o prazo de inscrições para o programa CNH da Gente, iniciativa que disponibiliza 20 mil vagas para a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação voltada a pessoas de baixa renda. O projeto contempla moradores de todas as regiões baianas e abrange exclusivamente a primeira habilitação nas categorias A ou B, destinadas a condução de motocicletas e automóveis.

Instituído pela Lei Estadual nº 14.879, em março de 2025, o programa tem o propósito de facilitar o acesso de cidadãos vulneráveis à habilitação, auxiliando na mobilidade urbana e na inserção ou permanência no mercado de trabalho. Na primeira etapa da política pública, 12 mil pessoas foram contempladas.

Para participar da seleção, os candidatos devem cumprir uma série de requisitos estabelecidos no edital. Entre as exigências fundamentais estão a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com os dados atualizados até o dia 8 de maio de 2026, ter idade mínima de 18 anos completos no momento da inscrição, ser penalmente imputável e saber ler e escrever.

Além disso, o interessado precisa residir no território baiano, possuir documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física regulares, e não apresentar nenhum tipo de impedimento judicial que o proíba de obter o documento de direção. A inscrição pode ser realizada pelo próprio responsável familiar ou por outro integrante que faça parte do grupo cadastrado no CadÚnico.

O processo de cadastramento deve ser efetuado exclusivamente por meio da internet, no portal oficial do governo estadual. No site, o usuário deve acessar o sistema utilizando o CPF e a senha cadastrada ou por meio da plataforma integrada do governo federal, localizar os editais correspondentes na barra de busca e preencher todas as informações solicitadas.

O investimento previsto pelo governo estadual para viabilizar as 20 mil oportunidades desta etapa é de aproximadamente R$ 12,6 milhões. O programa assume o custeio das principais despesas vinculadas ao processo de formação, cobrindo etapas fundamentais como exames médicos, aulas teóricas e práticas.

A execução da iniciativa é coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, além de contar com a colaboração de clínicas médicas e Centros de Formação de Condutores credenciados. Caso a demanda supere o número de vagas ofertadas, os candidatos passarão por um processo classificatório conforme as regras estipuladas pelo edital.