Tribunal de Justiça de São Paulo publica edital para Oficial de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulgou um novo edital de concurso público voltado para o provimento de 132 vagas no cargo de Oficial de Justiça, além da criação de cadastro de reserva. Sob a organização da Fundação Vunesp, a seleção é destinada a profissionais com diploma de ensino superior em qualquer área de formação, obtido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. As oportunidades contemplam circunscrições da capital, da Região Metropolitana e do interior do estado.

Com uma jornada de trabalho estabelecida em 40 horas semanais, os servidores contratados receberão remuneração inicial de R$ 9,856,95, valor referente a janeiro de 2026, além de benefícios adicionais que englobam auxílios para alimentação, saúde e transporte. O cargo integra a referência 7, grau A, nível I, da estrutura administrativa do tribunal estadual.

As atribuições diárias da função envolvem o cumprimento de mandados judiciais, citações, intimações, penhoras, arrestos, prisões e outras diligências determinadas pelos magistrados, além da devida documentação dos atos executados. O edital prevê ainda a reserva de vagas para grupos específicos, destinando 5% para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, indígenas e quilombolas.

Os interessados em participar do certame poderão realizar as inscrições exclusivamente pela internet, no site oficial da Fundação Vunesp, entre os dias 28 de outubro e 10 de dezembro de 2026. A taxa de participação foi fixada em R$ 96,00, com prazo de pagamento estipulado até o dia 11 de dezembro. O processo também contempla a possibilidade de redução de 50% no valor para estudantes que comprovem renda inferior a dois salários mínimos ou situação de desemprego, cujos pedidos devem ser protocolados entre 28 e 30 de outubro.

A aplicação das provas objetiva e discursiva está programada para ocorrer no dia 14 de março de 2027, no período da tarde, totalizando cinco horas de duração. A avaliação objetiva será composta por 70 questões de múltipla escolha, divididas em blocos de conhecimentos gerais e específicos. Já a etapa discursiva contará com duas questões voltadas estritamente para a área de conhecimentos jurídicos específicos da carreira.

Para obter a habilitação na prova objetiva, o candidato precisará alcançar no mínimo cinco pontos no somatório dos blocos e atingir pelo menos 50% de acertos tanto na disciplina de Língua Portuguesa quanto no bloco de Conhecimentos Específicos. O conteúdo programático exige dedicação a disciplinas do direito, como penal, processual penal, processual civil, constitucional, administrativo, civil e legislação especial.