TSE determina remoção de propagandas do PT contra Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão de peças publicitárias da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de publicações nas redes sociais do Partido dos Trabalhadores que associavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a suspeitos de crimes e a organizações criminosas. As decisões foram proferidas por ministros da Corte em meio a disputas jurídicas acirradas entre as principais candidaturas na reta final da disputa eleitoral.

Em uma das decisões, o ministro André Mendonça atendeu a um pedido da campanha do PL e mandou o PT excluir uma publicação em redes sociais que vinculava Flávio Bolsonaro a personalidades suspeitas ou condenadas por crimes contra mulheres, como violência doméstica e estupro. O magistrado considerou que houve uma descontextualização dos fatos e uma transferência insinuada de responsabilidade por delitos praticados por terceiros, sem suporte fático que estabelecesse um vínculo concreto com o candidato atingido.

A peça do PT utilizava declarações e imagens de figuras públicas associadas ao apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou à direita em geral, intercalando-as com notícias de condenações ou investigações criminais de indivíduos como Thiago Brennand, Gabriel Monteiro, Jadson e Paulo Bilynskyj. Para Mendonça, a publicação construiu indevidamente uma associação entre a candidatura e comportamentos criminosos de terceiros, aplicando uma multa de 10.000 reais em caso de republicação do conteúdo.

Em outra determinação, o ministro André Mendonça também suspendeu uma propaganda da campanha de Lula veiculada no horário eleitoral gratuito da televisão que acusava o senador de ligação com milícias. A propaganda utilizava supostos depoimentos de vítimas gerados por inteligência artificial e reportagens intercaladas com pronunciamentos antigos de Flávio. O magistrado apontou a ausência de provas sobre o vínculo e ressaltou que a associação de um candidato a uma organização criminosa, quando desprovida de substrato fático mínimo, ultrapassa os limites da crítica política.

Paralelamente, o TSE analisou uma ação apresentada pela própria campanha de Flávio Bolsonaro contra sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais. A petição acusava entidades como a CUT, a CTB, a UNE e o MST de utilizarem suas estruturas e redes sociais para favorecer a campanha de reeleição de Lula, o que configuraria abuso de poder econômico e político, além de financiamento irregular de campanha.

O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou parte dos pedidos urgentes da campanha de Flávio que solicitavam a proibição geral do uso de estruturas sindicais e a restrição de manifestações políticas. O magistrado fundamentou sua decisão na garantia da liberdade de expressão, de associação e de organização sindical, destacando que manifestações de apoio político não podem ser automaticamente equiparadas a propaganda irregular.

Apesar de rejeitar os pedidos abrangentes de interdição, Cueva determinou que a campanha de Flávio Bolsonaro individualize as condutas atribuídas aos dirigentes sindicais em até 72 horas. Além disso, o corregedor exigiu esclarecimentos em 24 horas sobre um comitê de apoio a Lula instalado na sede do sindicato dos Correios no Rio de Janeiro, antes de tomar uma decisão definitiva sobre o espaço.