TSE registra milhões de justificativas de voto pelo e-Título

O Tribunal Superior Eleitoral registrou um volume expressivo de justificativas de ausência às urnas durante o segundo turno das eleições. Até o início da tarde do dia de votação, milhões de eleitores que estavam fora de seus domicílios eleitorais utilizaram a ferramenta digital para regularizar a situação.

O procedimento realizado pelo aplicativo e-Título exige o cumprimento de regras rígidas de horário, funcionando das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Além disso, o sistema faz a checagem automática via geolocalização do smartphone para confirmar que o usuário está realmente fora de sua cidade de votação, dispensando o envio de documentos comprobatórios no próprio dia.

Para os eleitores que não possuem o aplicativo ou enfrentaram instabilidade, a Justiça Eleitoral também disponibilizou o atendimento presencial. Nesses casos, o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral foi aceito em qualquer Mesa Receptora de Votos ou de Justificativa, desde que acompanhado de um documento oficial com foto e do número do título.

O Tribunal Superior Eleitoral destacou que, diferentemente de pleitos anteriores, o download e o primeiro acesso ao e-Título foram mantidos durante toda a votação. A medida permitiu que novos usuários baixassem a plataforma e emitissem a versão digital do documento de identidade eleitoral, que também serviu para consultas de locais de votação.

Quem perdeu o prazo para justificar a ausência durante o domingo de votação ainda disporá de um período de até 60 dias para regularizar a pendência sem penalidades severas, com prazo limite estabelecido para o início de janeiro de 2027. O procedimento pós-eleição pode ser feito tanto pelo portal do Tribunal quanto pelo próprio aplicativo ou presencialmente em cartórios eleitorais.

Diferente do procedimento feito no dia do pleito, a justificativa enviada após a eleição exige obrigatoriamente a apresentação de documentos que comprovem o motivo da falta, a exemplo de atestados médicos ou bilhetes de viagem. A análise fica a cargo do juiz eleitoral responsável.

O voto no Brasil é obrigatório para os cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. A falta não justificada e a ausência de pagamento da multa correspondente, fixada em R$ 3,51 por turno, resultam em situação irregular perante a Justiça Eleitoral e impedem a emissão da certidão de quitação eleitoral.

A falta de regularização traz diversas restrições práticas ao cidadão, como a impossibilidade de emitir ou renovar passaporte, tomar posse ou se inscrever em concursos públicos, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo e renovar matrícula em instituições públicas de ensino.