TSE suspende site que dava criptomoeda por propaganda de Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão imediata do site e do projeto "Brasil 22 Token (B22)", que oferecia ativos digitais a eleitores em troca da divulgação de conteúdos favoráveis ao voto em Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência da República. A medida cautelar foi assinada pela ministra Estela Aranha na sexta-feira (9).

A ação foi protocolada pela equipe jurídica da coligação do presidente Lula (PT), que acionou a Justiça Eleitoral sob suspeita de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O projeto em questão havia sido lançado na última terça-feira, de acordo com registros divulgados na imprensa.

Na avaliação da ministra relatora, os elementos apresentados demonstram que a iniciativa extrapola a liberdade de expressão de apoiadores. Em sua decisão, a magistrada apontou que a dinâmica da campanha configura, em tese, um mecanismo estruturado de concessão de vantagem econômica vinculada à propaganda político-eleitoral.

O esquema funcionava por meio de uma distribuição de tokens, conhecida no setor como "airdrop", onde os usuários recebiam os criptoativos após comprovarem que compartilharam publicações de apoio ao número 22. A legislação brasileira proíbe expressamente a oferta de benefício financeiro para a divulgação de propaganda na internet, bem como veda a doação de recursos de empresas ou fontes vedadas para campanhas.

A campanha do "Brasil 22 Token" também promovia ações sociais voltadas a crianças em Uganda, utilizando o perfil no Instagram @hyperskidsafrica, que conta com milhões de seguidores e figurava como parceira oficial da iniciativa. Em postagens nas redes sociais, as crianças apareciam dançando com camisas da campanha e citando figuras públicas como o próprio Flávio Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira e Pablo Marçal.

Além de suspender o endereço eletrônico e a distribuição dos ativos digitais, a decisão do TSE ordenou a remoção de conteúdos correlatos nas redes sociais, a preservação de dados e registros de acesso dos perfis envolvidos, e a quebra de sigilo dos dados cadastrais das contas que originaram as criptomoedas.

Especialistas consultados apontam indícios claros de violação das normas eleitorais vigentes. Até o momento da publicação desta reportagem, a campanha de Flávio Bolsonaro, os responsáveis pelo projeto Brasil 22 e o perfil internacional citado não haviam retornado aos contatos da imprensa, permanecendo o espaço aberto para manifestações.