Alcolumbre retira PEC da Segurança da pauta do Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta da sessão plenária desta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A medida foi anunciada após divergências e a falta de entendimento entre os senadores sobre as emendas apresentadas ao texto principal, com destaque para as discussões em torno da redução da maioridade penal.

A proposta de autoria do governo federal, enviada ao Congresso em abril de 2025, busca ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado, estabelecer o Sistema Único de Segurança Pública e reforçar a cooperação entre estados, municípios e o governo federal. A matéria havia tido sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira (14).

Apesar de um acordo inicial firmado entre a liderança do governo e o relator para evitar a inclusão de temas sensíveis que pudessem atrasar ou desfigurar o texto, o cenário mudou no plenário. O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mantendo a idade atual para os demais delitos.

A iniciativa da base governista gerou resistências internas e críticas, visto que o tema opõe alas do próprio governo e divide opiniões com a oposição. Por sua vez, o bloco oposicionista, liderado por nomes como o senador Rogério Marinho (PL-RN), defendeu emendas para ampliar a redução da maioridade para 16 anos em caráter geral e até para 14 anos em situações específicas, manobra classificada por governistas como tentativa de retardar a tramitação.

Antes do recuo, o próprio Alcolumbre havia marcado a votação para esta quinta-feira sob um calendário especial aprovado em plenário, que permitiria a apreciação da matéria em dois turnos no mesmo dia. A votação da PEC da Segurança seguia-se à aprovação, na véspera, da PEC que extingue a escala de trabalho 6x1, outra prioridade do Executivo que mobilizou as discussões na Casa.

Ao justificar a retirada do projeto da pauta, Alcolumbre rebateu críticas sobre a condução dos trabalhos e declarou que a decisão buscou evitar desagradar a todos em meio a interesses divergentes. O presidente do Senado pontuou que a Casa precisará aguardar um entendimento sólido entre os parlamentares antes de retomar a análise das emendas.

Para ser aprovada e promulgada sem necessidade de sanção presidencial, a PEC da Segurança exige um quórum qualificado de pelo menos 49 votos favoráveis dos senadores em dois turnos de votação. Com o adiamento, o futuro e o calendário de tramitação da proposta do Executivo federal permanecem sob nova articulação política em Brasília.