Anvisa abre seleção para certificar insumos farmacêuticos nacionais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a abertura de um chamamento público para selecionar até oito dossiês de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) fabricados no Brasil. A medida, formalizada pelo Edital de Chamamento 8/2026, tem como principal objetivo impulsionar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e diminuir a vulnerabilidade do mercado brasileiro frente a fornecedores internacionais.

Os insumos farmacêuticos representam a base da cadeia produtiva de medicamentos, atuando como matérias-primas essenciais. Especificamente, o IFA é a substância responsável por conferir o efeito terapêutico ao remédio, garantindo a sua eficácia no organismo. Para assegurar o padrão adequado à saúde pública, a agência reguladora realiza o controle sanitário rigoroso e a fiscalização das empresas do setor.

Para participar do processo seletivo, as companhias interessadas devem cumprir critérios específicos estabelecidos pela autarquia. Entre as exigências obrigatórias, o IFA precisa constar na lista de substâncias estipulada no edital, a linha de montagem deve executar ao menos a última etapa da síntese química em solo brasileiro e o fabricante precisa contar com um Certificado de Boas Práticas de Fabricação válido e emitido pela própria Anvisa.

A seleção priorizará projetos com maior nível de desenvolvimento tecnológico nacional, envolvimento em iniciativas públicas de pesquisa, inovação e desenvolvimento, além de uma ampla execução de etapas fabris dentro do país. O preenchimento do formulário eletrônico de manifestação de interesse deve ser realizado pelas empresas no prazo de 60 dias corridos após a publicação do edital.

De acordo com o cronograma divulgado, o resultado do chamamento será conhecido em até 60 dias corridos contados após o término das inscrições. Posteriormente, a análise técnica detalhada dos dossiês selecionados ocorrerá ao longo de 2027, observando as normas previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 359/2020.

A agência reforça que a escolha no chamamento não representa aprovação automática do insumo ou liberação imediata de fármacos associados, ficando a emissão da Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA) restrita à aprovação técnica da documentação apresentada.