Assembleia Nacional inicia debates sobre o orçamento da Seguridade Social

Os deputados iniciaram nesta terça-feira, 20 de outubro, a análise em primeira leitura do projeto de lei de financiamento da Seguridade Social para 2027 na Assembleia Nacional. O texto apresentado pelo governo tem como objetivo principal reduzir o déficit do sistema de solidariedade para 12,7 bilhões de euros no próximo ano, comparado aos 21,8 bilhões registrados em 2026. Para alcançar essa meta, a proposta prevê uma série de medidas de contenção de gastos e novas receitas que afetam assegurados, empresas, profissionais de saúde e a indústria farmacêutica.

O cenário político para a aprovação da matéria é altamente complexo. Durante os trabalhos da comissão de Assuntos Sociais, o texto foi integralmente rejeitado pelos parlamentares após passar por diversas modificações. O deputado Thibault Bazin, relator-general do orçamento e representante do partido Direita Republicana por Meurthe-et-Moselle, avaliou o processo na comissão afirmando que votações anteriores acabaram esvaziadas e que o debate recomeça a partir da base inicial enviada pelo Executivo.

Bazin também destacou o impacto das recentes tensões sociais no país, alertando que o clima de instabilidade não deixará de afetar o andamento das contas públicas. Além disso, o relator apontou que a extensão da chamada taxa sobre produtos açucarados para itens pré-embalados mais ricos em açúcar foi aprovada em comissão e tem potencial de arrecadação estimado em 1,7 bilhão de euros, embora a medida enfrente críticas severas do setor agroalimentar e de associações industriais.

O projeto de orçamento da Seguridade Social detalha diversas frentes de economia. O governo planeja limitar reajustes automáticos de pensões de aposentadoria de acordo com a inflação, beneficiando integralmente apenas quem recebe até 1.260 euros mensais. Outras frentes incluem o congelamento de auxílios familiares, restrições a deduções fiscais e alterações no cálculo de prêmios de atividade para trabalhadores de menor renda, gerando forte oposição tanto da bancada de esquerda quanto de setores conservadores.

Medidas adicionais adotadas pelo Executivo incluem a redução de repasses da Assistência Médica para despesas com medicamentos e transportes sanitários, transferindo parte dos custos para as seguradoras complementares de saúde. Especialistas e parlamentares divergem sobre os reflexos dessas escolhas para o poder de compra da população, enquanto entidades de defesa da saúde cobram firmeza na manutenção de políticas públicas de prevenção e assistência.

A falta de uma maioria sólida na câmara baixa coloca em dúvida a viabilidade de aprovação do texto sem a intervenção do governo. Analistas políticos apontam que a rejeição da seção de receitas pode ocorrer ainda esta semana, o que resultaria no envio direto da matéria para apreciação do Senado. Caso o impasse persista, o primeiro-ministro poderá recorrer a mecanismos constitucionais para promulgar o orçamento sem votação final em plenário.