Bombinhas retoma cobrança de pedágio ambiental e acumula R$ 191 milhões
A taxa municipal de preservação para veículos visa conter impactos do turismo, mas gera debates sobre a destinação dos recursos.
A cidade de Bombinhas, em Santa Catarina, retomou neste domingo (15) a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que entram no município. Conhecida como Capital Nacional do Mergulho Ecológico, a península costeira aplica o pedágio durante a alta temporada turística, período em que o fluxo de visitantes eleva significativamente a população local.
Os valores cobrados variam conforme o tipo de veículo, sendo estipulados em unidades fiscais do município. Para carros de passeio, a tarifa é de R$ 40, enquanto motocicletas pagam R$ 5, caminhonetes e furgões R$ 60, vans e micro-ônibus R$ 80, caminhões R$ 120 e ônibus R$ 200. A quitação pode ser realizada antecipadamente por canais digitais ou nos pórticos de acesso, que operam ininterruptamente até o encerramento da cobrança em 15 de abril.
Na temporada anterior, a TPA registrou um faturamento total de R$ 36,3 milhões, embora a arrecadação efetiva tenha alcançado R$ 26,4 milhões, montante que inclui a quitação de débitos pendentes de anos anteriores. Desde o início da vigência do tributo, em 2015, o município acumulou uma arrecadação total de R$ 191,1 milhões, segundo dados divulgados pela administração municipal.
A legalidade da cobrança enfrentou contestações jurídicas ao longo dos anos, incluindo discussões sobre eventuais conflitos com normas constitucionais estaduais sobre o livre tráfego. No entanto, em março de 2026, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a constitucionalidade da taxa, validando o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e a proteção do ecossistema local.
Apesar da finalidade ecológica oficial da taxa, a aplicação dos recursos tem sido alvo de análises e questionamentos por parte de órgãos de controle e especialistas. Dados do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e levantamentos recentes apontam que a maior parte dos valores arrecadados é direcionada para serviços cotidianos de limpeza urbana, coleta de resíduos e manutenção da infraestrutura de praias, além dos custos operacionais do próprio sistema de cobrança.
Especialistas em contabilidade pública e direito apontam que apenas uma parcela mínima dos recursos — estimada em cerca de 1% na última temporada — é direcionada diretamente para ações e projetos de prevenção ambiental. Críticos defendem a necessidade de maior eficiência administrativa e de corte nos custos operacionais da taxa para ampliar investimentos estruturantes em conservação.
Em contrapartida, a Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas (Famab) defende que o tributo viabilizou iniciativas importantes, como a obtenção da certificação internacional Bandeira Azul, a criação de áreas de preservação na Costeira de Zimbros e a aquisição de equipamentos de fiscalização. A prefeitura argumenta que a taxa serve para dividir com os visitantes os custos gerados pelo impacto do turismo em massa na infraestrutura urbana.