Câmara do Rio analisa projeto para prédios de até 80 andares na Zona Portuária

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro começou a analisar nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei Complementar nº 134/2026, enviado pela prefeitura, que abre caminho para a implantação do complexo urbano Mata Maravilha na Zona Portuária. A proposta estabelece novas normas de construção e ocupação do solo, autorizando a edificação de prédios de até 80 andares e 290 metros de altura em duas áreas específicas do entorno do antigo Moinho Fluminense, na Gamboa.

O projeto, idealizado pela Al Moinho Empreendimentos Imobiliários — parceria entre o empresário Alexandre Allard e a Autonomy Capital —, tem investimentos privados estimados em R$ 5 bilhões. Caso aprovados, os novos edifícios se tornarão os mais altos da capital fluminense e figurarão entre os mais imponentes do país, embora fontes divergentem sobre a altura inicial divulgada, que em planos anteriores mencionava torres de quase 70 andares.

Para que o limite máximo de altura seja aplicado, o texto exige que os empreendedores apresentem estudos prévios detalhando os impactos no adensamento populacional, no trânsito, na demanda por transporte público, na ventilação, na iluminação e no patrimônio cultural. Além disso, o projeto prevê a criação da Área de Especial Interesse Turístico (AEIT) Mata Maravilha, contemplando parques, áreas verdes, hotéis, espaços culturais e um campus de tecnologia verde em uma área de aproximadamente 223 mil metros quadrados.

A proposta enviada pelo Executivo municipal também flexibiliza algumas exigências urbanísticas na região. Em trechos específicos abrangidos pelo Porto Maravilha, as novas edificações poderão ficar isentas de taxa de ocupação, de número mínimo de vagas de estacionamento e da exigência de acessos independentes para diferentes atividades no mesmo imóvel. Outra mudança permite a compensação da superfície mínima drenante com intervenções em outros terrenos situados na mesma sub-bacia hidrográfica.

Como contrapartida pelas alterações urbanísticas, os investidores privados deverão aplicar R$ 150 milhões na recuperação do patrimônio histórico e em melhorias no entorno entre 2027 e 2035, com valores corrigidos pelo IPCA-E. O texto também obriga a implementação de um programa de atendimento social, que inclui cursos profissionalizantes em restauração, capacitação de moradores do Morro da Providência para o turismo, contratação prioritária de trabalhadores locais e a realocação de moradores de imóveis afetados.

O terreno que abriga o Moinho Fluminense, inaugurado em 1887 e com atividades industriais encerradas em 2016, pertence à Autonomy Capital desde 2019. Após um decreto de desapropriação emitido em 2024 e revogado no ano seguinte, o plano de regeneração urbana avançou por meio de chamamento público da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar).

Na Câmara Municipal, o projeto tramitará por 15 comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Parlamentares destacam a importância de debater os impactos da proposta, enquanto a prefeitura defende que o empreendimento impulsionará o desenvolvimento econômico, a sustentabilidade e a geração de empregos na região portuária.