Tribunal de Contas emite recomendações para Timbó Grande

O município de Timbó Grande recebeu recomendações preventivas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina após deixar de responder a um questionário voltado para o levantamento de dados sobre os descontos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas dos regimes próprios de previdência. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da corte em sessão virtual encerrada no início de novembro.

O levantamento geral conduzido pelo Tribunal de Contas abrangeu 70 unidades gestoras em todo o território catarinense, incluindo 69 administrações municipais e o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina. O objetivo principal do procedimento foi avaliar falhas e a segurança nos procedimentos de descontos aplicados aos benefícios dos segurados.

Entre as irregularidades apontadas pelo estudo nos municípios que participaram da pesquisa, destacam-se a ausência de auditorias regulares na folha de pagamento e a falta de arquivamento adequado das autorizações assinadas pelos beneficiários. O órgão também identificou casos em que não havia exigência de convênio formal com as entidades consignantes ou de autorização prévia para o registro de descontos facultativos.

A atuação do tribunal catarinense atende a uma recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. A medida nacional foi desencadeada após a descoberta de descontos indevidos em âmbito federal que somaram valores bilionários.

Além de Timbó Grande, o município de São Pedro de Alcântara também deixou de responder ao questionário e recebeu todas as recomendações preventivas estabelecidas pelo relator do processo. Para as demais localidades que participaram, o tribunal direcionou exigências específicas de acordo com as falhas pontuadas em cada instituto de previdência.

As orientações expedidas buscam reforçar o controle interno, garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e proteger os segurados contra cobranças indevidas ou sem a devida anuência formal em suas folhas de pagamento.