INSS registra alta demanda por auxílio-doença e debate novas formas de previdência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta um cenário de alta procura por proteção previdenciária em 2026. Somente neste ano, o órgão recebeu mais de 12 milhões de requerimentos, sendo que 5,8 milhões deles referem-se ao auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. O volume expressivo de solicitações, que representa cerca de 46% do total, evidencia a dependência de milhões de brasileiros em relação ao suporte estatal durante períodos de afastamento profissional por motivos de saúde.

Para ter acesso ao benefício, o segurado deve cumprir requisitos fundamentais, como a manutenção da qualidade de segurado e, quando aplicável, o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais. A concessão depende da comprovação de que a condição de saúde impede o exercício da atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Em casos de acidentes ou doenças específicas previstas em lei, a carência pode ser dispensada, embora a avaliação técnica da incapacidade permaneça obrigatória.

A comprovação da incapacidade pode ser realizada por meio da Perícia Médica Federal ou pelo sistema Atestmed, que permite a análise documental via plataforma Meu INSS. Atualizado em março de 2026, o Atestmed possibilita a concessão de benefícios por até 90 dias com base em documentos médicos legíveis e sem rasuras. Caso o período de afastamento precise ser estendido além desse prazo, o segurado deve solicitar a prorrogação, que passará por uma perícia presencial obrigatória.

Paralelamente ao volume de pedidos no INSS, o debate sobre a proteção previdenciária de trabalhadores informais e autônomos ganha força no Congresso Nacional. Um estudo realizado pelo Instituto Ibero-Brasileiro de Relacionamento com o Cliente (IBRC) aponta que uma parcela significativa de profissionais sem carteira assinada, incluindo motoristas de aplicativos, não realiza contribuições regulares ao sistema previdenciário, muitas vezes devido à instabilidade financeira.

Para mitigar esse cenário, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) propôs o modelo de micropensões, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 214/2026. A proposta sugere um regime de capitalização individual flexível, com aportes variáveis realizados pelo trabalhador e, opcionalmente, pelas plataformas digitais onde prestam serviço. O objetivo é criar uma camada complementar de proteção, sem substituir as garantias oferecidas pelo INSS.

O modelo das micropensões prevê a portabilidade do fundo acumulado, a possibilidade de contratação de seguros contra acidentes e invalidez, além de linhas de microcrédito para manutenção de equipamentos de trabalho. A iniciativa busca oferecer segurança jurídica para que empresas parceiras contribuam com os fundos sem que isso configure vínculo empregatício, incentivando a inclusão previdenciária de trabalhadores que hoje operam à margem do sistema tradicional.