Câmaras municipais e parlamentos abrem comissões de inquérito

Diferentes instâncias legislativas intensificaram os trabalhos de fiscalização e investigação por meio de comissões parlamentares de inquérito, abordando desde a gestão de programas municipais de crédito até a análise de documentos sigilosos em âmbitos nacionais e locais.

Na Assembleia da República, a comissão de inquérito encarregada de examinar os mandatos de Luís Neves na direção nacional da Polícia Judiciária contará com uma sala de acesso restrito. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, André Ventura, após uma reunião metodológica à porta fechada realizada nesta quarta-feira.

Segundo Ventura, o espaço servirá para preservar e proteger documentação sensível e confidencial relativa a uma instituição de investigação criminal, adotando um modelo semelhante ao utilizado no inquérito sobre a TAP. O presidente da comissão garantiu que a medida não visa limitar o conhecimento público, mas assegurar o controle adequado de papéis sigilosos.

A definição exata dos procedimentos tecnológicos de controlo e segurança, bem como o prazo para os partidos indicarem testemunhas e documentos, continua em análise. Os trabalhos da comissão poderão passar por reavaliação na próxima semana, quando se discutirá a eventual suspensão das atividades durante o debate orçamental.

Enquanto isso, em Campo Grande, a Câmara Municipal confirmou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a execução dos serviços de tapa-buraco na capital sul-mato-grossense. Proposto pela vereadora Luiza Ribeiro e assinado por todos os vereadores, o inquérito tem prazo de cento e vinte dias para investigar irregularidades contratuais e a queda nos investimentos viários.

A decisão de instalar a CPI ocorre em meio a reclamações intensas da população sobre as condições das vias públicas e falhas na manutenção urbana. A Prefeitura de Campo Grande informou que intensificou as frentes de trabalho com o objetivo de reduzir os transtornos e recuperar milhares de pontos de pavimento danificados.

Contudo, a tensão em torno das investigações municipais refletiu-se em plenário durante uma sessão recente destinada a ouvir esclarecimentos do titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Um tumulto envolvendo manifestantes e servidores resultou na interrupção e encerramento antecipado dos trabalhos por motivos de segurança.