Campanha de Lula e Flávio Bolsonaro assinam acordo no TSE para abrir sigilos

As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro formalizaram nesta quinta-feira, no Tribunal Superior Eleitoral, um acordo conjunto para a abertura total e simultânea dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de ambos os candidatos à Presidência da República. O termo, que abrange os últimos oito anos e inclui familiares e empresas ligadas aos políticos, foi protocolado após dias de intensa negociação e embates políticos sobre as condições exigidas pelas partes.

A discussão teve início durante o debate presidencial realizado no último domingo, quando Lula desafiou o adversário a uma abertura simultânea de informações financeiras e telefônicas. Inicialmente, a campanha de Flávio Bolsonaro impôs uma série de exigências, incluindo a quebra de sigilos de assessores, familiares e autoridades ligadas ao governo federal, além de restrições em relação a algumas empresas. A equipe do petista, por sua vez, aceitou todas as condicionantes estipuladas pelo oponente.

O principal impasse na reta final da negociação envolveu a inclusão da Alcazar Holdings, empresa sediada em Portugal e ligada ao advogado Willer Tomaz, apontado como amigo de Flávio Bolsonaro. E-mails obtidos pela Polícia Federal indicavam que o senador estava cadastrado como usuário master de uma conta da companhia. Após resistência inicial da equipe do parlamentar, o acordo foi fechado com a obrigatoriedade de abertura de todas as contas no Brasil e no exterior em que o candidato figure ou tenha figurado como titular, procurador ou responsável financeiro, incluindo a referida offshore.

Por outro lado, o documento contempla as exigências feitas pelo senador, o que engloba a quebra de sigilo de figuras como o ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, além da publicidade de dados referentes a gastos com cartões corporativos e agendas oficiais. O vice-presidente Geraldo Alckmin criticou as tratativas anteriores da oposição, afirmando que as exigências representavam tentativas de adiar a transparência pública exigida de ocupantes de cargos eletivos.

O termo assinado prevê que as requisições sejam enviadas ao Banco Central, instituições financeiras, Receita Federal e operadoras de telefonia para a compilação e publicação dos dados em plataformas de acesso público da Justiça Eleitoral. O ex-procurador Deltan Dallagnol, escalado pela campanha do senador para acompanhar o processo, garantiu que os termos do compromisso seriam integralmente cumpridos até o final do dia.

Apesar da assinatura e do protocolo do documento, o andamento e a validação do processo dependem de uma decisão do ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral. Anteriormente, o magistrado havia apontado que a divulgação de extratos e declarações de imposto de renda caberia de maneira voluntária a cada titular por meio dos canais oficiais disponíveis, mas o novo pedido busca o respaldo do tribunal como um intermediário imparcial para evitar vazamentos seletivos.

Com o segundo turno das eleições marcado para o próximo domingo, os coordenadores de ambas as campanhas enfatizaram a urgência na liberação das informações para que o eleitorado brasileiro possa analisar os dados antes de ir às urnas. Representantes do governo reforçaram que a transparência total é indispensável para o debate democrático no ápice da disputa pelo Palácio do Planalto.