Candidatos repassam R$ 9,4 milhões de cotas para campanhas fora do grupo

Candidatas mulheres e candidatos negros que disputaram as eleições de 2026 repassaram R$ 9,4 milhões em recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral para campanhas encabeçadas por homens e por pessoas autodeclaradas brancas ou amarelas. Os montantes haviam sido originalmente alocados para o cumprimento das cotas de gênero e de raça previstas na legislação brasileira, mas acabaram financiando postulações que não compõem o grupo que justificou a reserva inicial.

De acordo com dados das prestações de contas entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até meados de outubro, 31 mulheres destinaram R$ 2,87 milhões recebidos para suas próprias campanhas a 34 candidaturas masculinas. Em paralelo, postulantes pretos e pardos transferiram R$ 7 milhões a 102 candidatos não negros. Entre os partidos que concentraram essas movimentações financeiras estão o PL, o União Brasil, o PSDB, o Podemos e o PT.

A legislação eleitoral brasileira estabelece que os partidos destinem percentuais mínimos de recursos públicos para candidaturas femininas e de pessoas negras, com regras consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal e por emendas constitucionais recentes. No entanto, a jurisprudência do TSE permite o repasse de verbas desde que a operação traga benefícios diretos à campanha do doador, como na produção de material conjunto, sob pena de irregularidade caso se comprove tentativa de burla.

Especialistas em direito eleitoral apontam que, embora o simples repasse não seja ilegal por si só, a prática gera questionamentos sobre o desvirtuamento do objetivo principal das políticas afirmativas. O intuito original das cotas é garantir não apenas a presença desses grupos nas urnas, mas também a competitividade financeira de candidaturas historicamente sub-representadas nos espaços de poder. Casos em que mais da metade da verba é repassada exigem apuração rigorosa para evitar sanções e devolução de valores ao Tesouro.

As movimentações mais expressivas partiram majoritariamente de candidatos que não conseguiram se eleger ou que tiveram candidaturas indeferidas e renunciaram à disputa. Entre o total repassado por mulheres, parcelas significativas foram destinadas a chapas masculinas sem mulheres, enquanto a maior parte das transferências feitas por candidatos negros beneficiou homens brancos ou amarelos sem representatividade nas chapas.

Enquanto o cenário do financiamento de campanha segue sob escrutínio da Justiça Eleitoral, entidades religiosas e órgãos de proteção ao trabalho também se movimentam em torno do pleito. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma mensagem apelando pelo voto consciente, pela defesa da democracia e pelo respeito absoluto ao resultado das urnas no segundo turno, marcado para o próximo domingo.

No âmbito trabalhista, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforçou que os eleitores escalados para trabalhar no dia da votação têm direito garantido por resolução do TSE de se ausentar pelo tempo necessário para votar, sem nenhum tipo de desconto salarial ou exigência de compensação de horas. As empresas devem organizar os horários de forma flexível para viabilizar o deslocamento e a permanência na seção eleitoral, sendo vedada qualquer forma de coação ou pressão política sobre os funcionários.