TSE aceita ação contra Lula e Alckmin por abuso de poder nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu nesta quinta-feira (5) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, sob a acusação de abuso de poder político durante as eleições de 2026. A representação foi protocolada pelo partido Novo, que aponta o uso de medidas de forte apelo popular para favorecer a reeleição da chapa presidencial.

A decisão de dar andamento ao processo foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O magistrado determinou que os investigados sejam formalmente notificados para apresentar suas defesas no prazo de cinco dias, dando início à fase de instrução processual.

Na petição inicial protocolada em outubro, o partido Novo questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre o início de janeiro e o dia 16 de outubro de 2026. Segundo a legenda, 12 dessas iniciativas foram anunciadas diretamente no período eleitoral. Entre os atos citados estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e a proibição das apostas esportivas on-line.

A acusação sustenta que a concentração de medidas econômicas no ano da eleição representou o uso da estrutura administrativa e de recursos públicos para obter vantagem indevida, desequilibrando a disputa nas urnas. O partido calcula que as iniciativas geraram um impacto fiscal de R$ 73 bilhões e aponta a abertura de 13 créditos extraordinários que somariam cerca de R$ 99,7 bilhões em 2026.

O presidente nacional da legenda, Eduardo Ribeiro, defendeu uma atuação rigorosa da Justiça Eleitoral e afirmou que a lei não permite a utilização de recursos públicos com o objetivo de influenciar o pleito. A defesa do partido pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.

Ao aceitar a tramitação da ação, o ministro Villas Bôas Cueva ressaltou que a decisão não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades ou uma condenação automática. O recebimento indica apenas que a representação reúne os elementos e documentos necessários para fundamentar o início da investigação.

Após a entrega das contestações pelas defesas, o corregedor avaliará os próximos passos do processo, que poderá incluir a produção de novas provas e a oitiva de testemunhas. A deliberação final sobre o mérito caberá posteriormente ao plenário do TSE.