TSE admite ação do Novo contra chapa de Lula e Alckmin por abuso de poder

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A legenda acusa a chapa de abuso de poder político durante o pleito de 2026, solicitando a cassação dos registros ou diplomas e a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.

Na decisão, o ministro Cueva determinou que os citados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. O magistrado ressaltou que a admissão da ação não implica em julgamento de mérito, tratando-se apenas de uma fase processual para verificar se a petição inicial preenche os requisitos legais, como a descrição dos fatos e a apresentação de documentos que fundamentam o objeto da investigação.

A argumentação do Novo sustenta que o governo federal editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, com o objetivo de criar ou ampliar benefícios sociais e econômicos. O partido aponta que esse volume de medidas, concentrado em um curto período, configura desvio de finalidade e uso da estrutura estatal para favorecer a campanha à reeleição da chapa petista.

Segundo levantamento apresentado pelo partido, o impacto fiscal das medidas questionadas é estimado em cerca de R$ 73 bilhões. Além disso, a legenda aponta a abertura de 13 créditos extraordinários que somariam aproximadamente R$ 99,7 bilhões. O Novo argumenta que o governo utilizou instrumentos constitucionais destinados a situações de urgência e imprevisibilidade para financiar ações de apelo eleitoral, deixando parte da conta para o exercício financeiro de 2027.

Entre os exemplos citados na petição estão o reajuste do Bolsa Família, anunciado em setembro, e medidas relacionadas a combustíveis e ao programa Desenrola 3.0. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que a legenda apresentou fatos concretos ao TSE, defendendo que a democracia exige eleições equilibradas e respeito à legislação, sem a utilização do dinheiro do contribuinte como ferramenta de campanha.

A defesa da chapa Lula-Alckmin deverá se manifestar após a notificação oficial. Após o recebimento das defesas, o corregedor-geral decidirá sobre a continuidade da investigação, que poderá incluir a coleta de provas e a oitiva de testemunhas. Caso o processo avance, o julgamento final ocorrerá no plenário do TSE.

Este caso integra um cenário de intensa judicialização nas eleições de 2026, com o TSE recebendo mais de 800 ações, um volume superior ao registrado em pleitos anteriores. Além da ação do Novo, o corregedor admitiu um processo movido por Flávio Bolsonaro, que também questiona a conduta da chapa vitoriosa sob a alegação de abuso de poder político e uso indevido da estrutura pública de comunicação.