Comissão aprova segurança em dois fatores para idosos em bancos
Medida busca blindar clientes com 60 anos ou mais contra fraudes financeiras com foco em operações atípicas.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga instituições financeiras a disponibilizarem gratuitamente mecanismos de autenticação em dois fatores para clientes com 60 anos ou mais. A medida tem como objetivo principal proteger esse público contra golpes e fraudes no ambiente digital.
O acionamento dessa camada extra de proteção funcionará de maneira seletiva e proporcional. O texto estabelece que transações cotidianas e rotineiras não passarão por essa verificação adicional, evitando atrapalhar a gestão rotineira das contas dos correntistas.
A exigência de confirmação suplementar ocorrerá estritamente quando a operação financeira for considerada incompatível com o perfil do cliente, histórico de movimentação ou análises de risco. Entre as situações previstas estão transferências eletrônicas, pagamentos acima dos limites estabelecidos, contratação de crédito, novos serviços financeiros e alterações cadastrais relevantes.
O relator da matéria, deputado Castro Neto, destacou em seu parecer a importância de resguardar os idosos. Segundo ele, o envelhecimento da população brasileira é um fenômeno acelerado e consolidado, tornando necessária a proteção contra fraudes sem prejudicar a autonomia dos usuários.
O projeto aprovado é o substitutivo ao Projeto de Lei 1453/26, de autoria do deputado Lucas Abrahao. Cabe ao Banco Central a responsabilidade de regulamentar a norma após sua aprovação definitiva.
Para avançar e virar lei, a proposta ainda passará por análises nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
