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Saúde

Conselho Nacional de Saúde manifesta preocupação com projeto no Congresso

Órgão aponta que alteração no cálculo do piso constitucional pode reduzir investimentos no SUS já em 2027.

Por 2 min de leitura

Conselho Nacional de Saúde manifesta preocupação com projeto no Congresso
Conselho Nacional de Saúde manifesta preocupação com projeto no Congresso

Os conselheiros nacionais de saúde manifestaram profunda preocupação com os debates em torno do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA), durante a 384ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho Nacional de Saúde, realizada em Brasília nos dias 11 e 12 de novembro de 2026.

A proposta em tramitação no Congresso Nacional sugere uma alteração na metodologia de cálculo do mínimo constitucional da saúde. O texto prevê a exclusão das receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida, estendendo até 2030 uma medida que atualmente vigora em caráter temporário.

De acordo com estimativas veiculadas pela imprensa, o conjunto de mudanças pode provocar uma redução nos investimentos obrigatórios destinados à saúde da ordem de R$ 10 bilhões logo no ano de 2027, além de conter o crescimento real das despesas públicas na área.

O Conselho Nacional de Saúde ressaltou que o artigo 196 da Constituição Federal estabelece a saúde como direito fundamental social e dever do Estado. Para o órgão, qualquer modificação na metodologia de cálculo que resulte em diminuição do financiamento do Sistema Único de Saúde representa uma afronta direta à Carta Magna e aos preceitos que garantem o acesso universal e igualitário.

Durante o encontro, os representantes do controle social destacaram que o piso da saúde não deve ser encarado apenas como uma formalidade orçamentária, mas sim como a garantia material do direito conquistado pela mobilização do movimento sanitário brasileiro.

O colegiado alertou que flexibilizar tais recursos sob o argumento de responsabilidade fiscal compromete diretamente a manutenção da atenção básica, a vigilância em saúde, a assistência hospitalar e farmacêutica, além de impactar o cotidiano dos profissionais que sustentam o sistema público.

Por fim, o Conselho Nacional de Saúde conclamou a sociedade, os movimentos sociais, os trabalhadores do setor e os parlamentares a se unirem na defesa integral do piso constitucional e na preservação dos direitos sociais garantidos pela população nas últimas urnas.

Fontes consultadas

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