Corte Suprema do Paraguai reduz penas de condenados no caso Ronaldinho Gaúcho

A Sala Penal da Corte Suprema de Justiça do Paraguai revisou e reduziu as penas de dois dos principais condenados pelo fornecimento de documentos de identidade falsificados ao ex-jogador brasileiro Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, e seu irmão, Roberto de Assis. O caso, que ganhou repercussão internacional em março de 2020, envolveu uma rede de falsificação que facilitou a entrada dos brasileiros no país sul-americano.

A decisão, tomada pela maioria dos ministros da Corte, alterou a sentença de Bernardo Guzmán Arellano Domínguez, funcionário da Direção Nacional de Migrações, cuja pena privativa de liberdade foi reduzida de cinco anos para quatro anos e seis meses. Da mesma forma, o suboficial inspetor de Informática do Departamento de Identificações, Cirilo Gustavo Amarilla Cañete, teve sua condenação ajustada de quatro anos para três anos e seis meses de prisão.

Os magistrados justificaram a revisão das penas apontando uma falha de fundamentação por parte do Tribunal de Apelação Penal, que havia confirmado as condenações anteriormente. Segundo a Corte, houve uma referência genérica aos elementos de tipicidade dos crimes, sem a devida especificação dos motivos que levaram à configuração da conduta dos réus. A ministra Carolina Llanes, uma das responsáveis pelo voto, defendeu a exclusão de certas qualificações jurídicas, focando a condenação na produção de documentos não autênticos.

O episódio que deu origem ao processo ocorreu em março de 2020, quando Ronaldinho e seu irmão chegaram ao Paraguai a convite da empresária Dalia López para o lançamento de projetos sociais e de um livro. Ao desembarcarem, apresentaram cédulas de identidade paraguaias falsas, o que resultou na prisão imediata de ambos. Na época, os irmãos cumpriram um período de detenção preventiva antes de serem beneficiados com medidas alternativas, que incluíram o pagamento de multas pecuniárias significativas.

O caso também resultou na condenação de outros envolvidos, como gestores e intermediários que participaram da logística de obtenção dos documentos irregulares. As penas para esses indivíduos variaram entre um e dois anos de reclusão, dependendo do grau de participação atribuído a cada um na rede de falsificação e uso de documentos públicos de conteúdo falso.

Dalia López, apontada como a principal articuladora que teria presenteado os irmãos com os documentos, permaneceu foragida por anos após o início das investigações. A empresária foi capturada apenas em abril deste ano, em uma residência na capital paraguaia. Após um período de prisão preventiva e transferência para um complexo penitenciário feminino, ela atualmente cumpre prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Recentemente, o Ministério Público paraguaio apresentou a acusação formal e solicitou que o caso seja levado a julgamento oral e público.