Diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Celebrado em 21 de outubro, o Dia Nacional da Alimentação Escolar destaca as diretrizes que norteiam as refeições oferecidas nas escolas públicas brasileiras. O atendimento é realizado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), que repassa recursos federais para complementar a alimentação dos estudantes da educação básica pública.

As normas estabelecidas pelo programa determinam que a comida servida deve ser segura, variada e respeitar os hábitos alimentares, a cultura e as tradições locais, além de suprir as necessidades nutricionais dos alunos. Os cardápios precisam ser planejados por nutricionistas, priorizando o uso de alimentos in natura e minimamente processados, com atenção especial à faixa etária e a eventuais condições de saúde que exijam cuidados específicos.

Outro eixo fundamental do Pnae é a educação alimentar e nutricional. O tema deve ser integrado ao processo de ensino e aprendizagem nas escolas, abordando conteúdos voltados para a nutrição, a alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional dos estudantes.

A legislação do programa também obriga a inclusão de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar na merenda escolar. A seleção desses produtos considera o planejamento dos cardápios, a safra local e a disponibilidade regional, englobando também itens da pesca artesanal e da aquicultura familiar.

No planejamento para o ano de 2026, o Ano do Pescado na Alimentação Escolar passou a integrar a agenda de ações conjuntas entre o FNDE, o MEC e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Os peixes e pescados são reconhecidos como importantes fontes de proteínas, vitaminas, minerais e ácidos graxos essenciais, como o ômega-3, devendo ser incluídos com base em critérios nutricionais, sanitários e de disponibilidade regional.

O controle social e a fiscalização da aplicação dos recursos do Pnae são exercidos pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs). Além disso, pais, responsáveis, profissionais da educação e toda a comunidade escolar possuem espaço garantido para acompanhar a execução do programa e a qualidade da alimentação fornecida aos alunos.