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Tecnologia

EUA impõem novas restrições à exportação de chips de IA para o Brasil

Medida visa impedir que empresas chinesas utilizem data centers em terceiros países para contornar embargos tecnológicos norte-americanos.

Por 3 min de leitura

EUA impõem novas restrições à exportação de chips de IA para o Brasil
EUA impõem novas restrições à exportação de chips de IA para o Brasil

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (16), uma nova regulamentação que estabelece restrições mais rigorosas para a exportação de semicondutores avançados destinados a data centers. A medida, que integra a estratégia de segurança nacional norte-americana, inclui o Brasil em uma lista de países que passarão a exigir licenças específicas para a aquisição de chips de alta performance utilizados no treinamento de sistemas de inteligência artificial.

Além do Brasil, a norma abrange Singapura, Tailândia, Malásia e Indonésia. Segundo o Departamento de Comércio dos EUA, esses destinos foram classificados como áreas com risco superior ao normal para o desvio de equipamentos sensíveis. A decisão ocorre em um momento de intensificação da disputa tecnológica entre Washington e Pequim, visando evitar que companhias chinesas acessem tecnologia de ponta por meio de infraestruturas de computação em nuvem instaladas fora do território chinês.

A regulamentação, identificada como RIN 0694-AK50, determina que a exportação, reexportação ou transferência desses semicondutores dependerá de autorização prévia das autoridades norte-americanas. O governo dos EUA esclareceu que a medida não configura um embargo total, mas sim um sistema de análise individualizada, onde cada pedido de licença será avaliado com base em critérios de segurança nacional e política externa.

Um ponto central da nova regra é o controle sobre o acesso remoto a data centers. O mecanismo busca impedir que empresas sujeitas a sanções utilizem capacidade computacional instalada em outros países para treinar modelos de IA. A norma estabelece limites para o fornecimento de processamento agregado a empresas sediadas ou controladas por companhias em jurisdições restritas, exigindo que operadores de centros de dados identifiquem seus clientes e verifiquem suas estruturas societárias.

Apesar das novas exigências, a regulamentação prevê exceções para empresas sediadas nos Estados Unidos ou cujas controladoras finais tenham sede no país, desde que cumpram as obrigações de transparência estabelecidas pelo Bureau of Industry and Security (BIS). A medida também concede um prazo de 90 dias para que operadores de data centers regularizem serviços de processamento remoto que já estejam em operação.

A decisão de Washington surge pouco tempo após a sanção do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData) no Brasil, que busca incentivar investimentos no setor de infraestrutura digital. Embora o programa brasileiro ofereça benefícios fiscais para a modernização de data centers, a nova política norte-americana impõe uma camada adicional de controle sobre a aquisição dos componentes necessários para essas instalações.

O anúncio foi feito pelo governo do presidente Donald Trump às vésperas de uma viagem oficial à Ásia, que inclui um encontro com o presidente chinês, Xi Jinping. A medida também ocorre em um cenário de pressão interna sobre o secretário de Comércio, Howard Lutnick, que vinha sendo questionado por observadores sobre a flexibilidade das regras de exportação vigentes até então.

O Departamento de Comércio informou que a eficácia dos mecanismos nacionais de controle de exportações do país destinatário será um fator determinante na análise dos pedidos de licença. O governo norte-americano ressaltou que poderá adotar medidas adicionais, incluindo novas restrições comerciais, caso identifique que as regras estão sendo contornadas por meio de acordos de computação remota ou outras práticas irregulares.

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