Governo de SP restabelece demissão de PM absolvido no caso Leandro Lo

O governo de São Paulo confirmou nesta quarta-feira a nova demissão do tenente da Polícia Militar Henrique Otávio Oliveira Velozo, envolvido na morte do lutador de jiu-jítsu Leandro Lo. A decisão, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas, foi publicada no Diário Oficial do Estado e restabelece a expulsão do oficial dos quadros da corporação, tornando sem efeito um decreto anterior que havia suspendido provisoriamente a penalidade.

O caso teve início na madrugada de 7 de agosto de 2022, durante um show em um clube na zona sul da capital paulista. De acordo com as investigações, o atleta e o policial se envolveram em uma discussão. Após ser imobilizado e derrubado pelo lutador, o tenente se afastou, retornou armado e disparou contra a cabeça de Leandro Lo, que teve a morte cerebral confirmada após ser socorrido.

Na esfera criminal, Velozo passou por julgamento no Tribunal do Júri no final de 2025, onde foi absolvido por maioria de votos após os jurados acolherem a tese de legítima defesa apresentada por sua defesa. No entanto, o desfecho favorável no âmbito penal não impediu a continuidade dos procedimentos na justiça militar e administrativa.

Paralelamente ao processo criminal, o Conselho de Justificação da Polícia Militar considerou o oficial culpado por unanimidade, determinando a perda de seu posto e patente por incompatibilidade com o exercício da função. A corporação apontou que a conduta do tenente após o crime, incluindo o fato de não ter comunicado os superiores de imediato e ter frequentado outros locais antes de se entregar, pesou decisivamente na avaliação disciplinar.

Em fevereiro de 2026, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que a demissão decorrente do Conselho de Justificação constitui um ato administrativo vinculado, cabendo ao governador apenas dar cumprimento à decisão, independentemente do trânsito em julgado da ação penal.

A defesa do policial militar, representada por sua equipe jurídica, declarou que respeita a decisão do governador, mas discorda da medida. Os advogados argumentam que, se a Justiça reconheceu a ocorrência de legítima defesa, não pode subsistir uma sanção administrativa baseada nos mesmos fatos, e anunciaram que pretendem adotar novas medidas judiciais para tentar reverter a exclusão assim que o processo criminal for concluído de forma definitiva.

Com a publicação do novo decreto, Velozo perde o direito ao salário que vinha recebendo de forma parcial durante o período em que esteve sob regime disciplinar e afastado das funções nas ruas. O assassinato de Leandro Lo, octacampeão mundial de jiu-jítsu, gerou grande comoção nacional e reacendeu discussões sobre a atuação de agentes de segurança fora do horário de serviço.