Governo espanhol planeja aprovar pensão de viuidade para casais não registrados
Medida faz parte de um real decreto que também prevê facilidades para doentes de câncer e pluriemprego.
O governo da Espanha prepara a aprovação de um real decreto para reconhecer o direito à pensão de viuvez a casais de fato não formalmente registrados, desde que tenham filhos em comum. A iniciativa integra um pacote de medidas na área social e trabalhista que o Executivo pretende submeter ao Conselho de Ministros antes das próximas eleições gerais, marcadas para 29 de novembro.
As negociações sobre este conjunto de reformas vinham sendo debatidas entre o Ministério de Inclusão e Segurança Social, a patronal e os sindicatos há mais de um ano, mas encontravam-se estagnadas devido à ausência de um consenso tripartite. Com o recente adiantamento eleitoral, a administração federal decidiu avançar com a tramitação das iniciativas pendentes por meio de um decreto real.
Pela normativa vigente até o momento, a exigência para a concessão da pensão de viuvez obrigava a inscrição formal em um registro de casais de fato pelo menos dois anos antes do falecimento, além de comprovar cinco anos de convivência contínua ou a existência de descendentes em comum. Com a alteração prevista no projeto, a inscrição prévia deixará de ser obrigatória, bastando possuir filhos em conjunto e comprovar residência no mesmo domicílio nos dois anos anteriores à morte.
O texto preliminar também contempla um prazo extraordinário de doze meses para requisitar de modo retroativo benefício referente a falecimentos anteriores. Estatísticas oficiais indicam que a previdência social espanhola paga mensalmente cerca de 2,3 milhões de prestações de viuvez, com um valor médio de 976,3 euros por benefício.
Além da flexibilização para o reconhecimento de viuvez, o real decreto abrange novas proteções para pacientes oncológicos, permitindo uma retomada gradual das atividades profissionais após afastamentos superiores a 120 dias. Os trabalhadores poderão atuar em regime de meio expediente durante 45 dias, mediante acordo médico, recebendo quase a totalidade da remuneração com custos divididos entre a empresa e a Seguridade Social.
O pacote legislativo também estipula a ampliação do subsídio para o cuidado de menores gravemente enfermos, possibilitando que ambos os progenitores recebam o benefício de maneira simultânea. Outra novidade abrange o pluriemprego, viabilizando que profissionais com múltiplos vínculos laborais mantenham a baixa médica em uma ocupação enquanto cumprem funções em outra, caso a junta médica avalie que tal conduta não prejudica a recuperação.
Fontes governamentais indicam que o calendário exato para a votação no Conselho de Ministros ainda está em fase de análise, considerando o impacto orçamentário decorrente da prorrogação dos orçamentos públicos. O conteúdo definitivo, contudo, poderá sofrer pequenas modificações até a publicação oficial no Boletim Oficial do Estado.
