INSS atualiza regras de transição da aposentadoria a partir de 2027
Mudanças decorrentes da Reforma da Previdência impactarão trabalhadores que já contribuíam antes de novembro de 2019.
Os trabalhadores brasileiros que planejam solicitar a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão enfrentar novos critérios de idade e pontuação a partir de janeiro de 2027. As alterações fazem parte do calendário progressivo estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019 e afetam diretamente aqueles que já realizavam contribuições antes de 13 de novembro daquele ano, mas que ainda não haviam preenchido todos os requisitos necessários para a concessão do benefício.
Com as novas diretrizes, a regra da idade mínima progressiva exigirá que as mulheres alcancem 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto os homens precisarão completar 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. A modalidade de idade mínima progressiva acrescenta um incremento de seis meses a cada ano, elevando gradativamente os patamares vigentes no período anterior.
Paralelamente, a modalidade baseada na regra de pontos — que soma a idade do segurado ao seu tempo total de contribuição — também passará por reajustes. A exigência subirá para 94 pontos no caso das mulheres, mantendo a exigência de pelo menos 30 anos de contribuição, e atingirá 104 pontos para os homens, que precisarão comprovar ao menos 35 anos de atividade contribuída.
As alterações impactam diferentes categorias de trabalhadores, abrangendo empregados com carteira assinada sob o regime da CLT, profissionais autônomos, prestadores de serviço que atuam como pessoa jurídica e microempreendedores individuais. No entanto, especialistas alertam que os microempreendedores individuais e contribuintes do plano simplificado que recolhem alíquotas reduzidas de 5% ou 11% precisam complementar os pagamentos até a alíquota de 20% caso desejem utilizar modalidades que exigem o tempo integral de contribuição.
Apesar das modificações nas regras de transição, outras modalidades fundamentais da previdência permanecerão inalteradas no próximo ano. A aposentadoria por idade continuará exigindo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Do mesmo modo, as regras dos pedágios de 50% e 100% não sofrerão alterações em seus critérios originais de concessão.
Trabalhadores que exercem atividades concomitantes, como aqueles que mantêm dois empregos simultâneos, também possuem direitos específicos garantidos pela jurisprudência. Conforme o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.070, as remunerações das diferentes atividades podem ser somadas para o cálculo do benefício, respeitando rigorosamente o teto previdenciário vigente, embora o período trabalhado simultaneamente não seja contabilizado em dobro para fins de tempo de serviço.
Para verificar a situação cadastral e o andamento das exigências, o INSS recomenda que os segurados utilizem o aplicativo ou o portal Meu INSS. Por meio da plataforma digital, utilizando o login com a conta Gov.br, é possível acessar a ferramenta de simulação de aposentadoria e conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais, garantindo a correção de eventuais divergências nos registros profissionais antes de formalizar o pedido do benefício.
Fontes consultadas
- Aos 41 anos, ex-jogador do Flamengo curte aposentadoria em fazenda com passeios a cavalo e momentos em família - CARAS Brasil caras.com.br
- CLT, MEIs e autônomos: INSS muda regras de transição da aposentadoria em 2027; veja o que muda | A TARDE atarde.com.br
- Aposentadoria pelo INSS terá novas exigências a partir de 2027 veronoticias.com
- Trabalhador com dois empregos tem direito a aposentadoria maior? Regra do INSS surpreende jornalcruzeiro.com.br
- Aposentadoria do INSS muda em 2027; veja quem será afetado pelas regras noticiasaominuto.com.br