Governo federal anuncia Pix MEI e novas regras para microempreendedores

O governo federal planeja implementar a partir de 2027 o Pix MEI, um programa voltado para a transferência de até R$ 5 mil a microempreendedores individuais com foco exclusivo no aumento da capacidade produtiva dos negócios. O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação.

De acordo com a pasta, os recursos serão concedidos a fundo perdido, o que dispensa a devolução dos valores ou o pagamento de juros pelos beneficiários. Para ter acesso à quantia, os empreendedores precisarão apresentar projetos de investimento voltados à aquisição de máquinas, ferramentas e equipamentos profissionais, além de melhorias estruturais, com a devida comprovação por meio de notas fiscais.

A iniciativa pretende atender inicialmente entre 1 milhão e 1,5 milhão de microempreendedores, parcela do universo de cerca de 17 milhões de registros ativos no país. O programa contará com modalidades específicas destinadas a mulheres e aos chamados nano MEIs, categoria que abrange quem fatura até R$ 40,5 mil anualmente.

Além do programa de transferência de recursos, o conjunto de medidas para a categoria inclui o perdão de dívidas tributárias com a União inscritas até outubro de 2026, com impacto estimado em R$ 19 bilhões e potencial para beneficiar 3,6 milhões de pessoas. O governo também prevê a renegociação de débitos e a ampliação do limite anual de faturamento dos MEIs, que passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

As solicitações do benefício deverão ser feitas por meio de um aplicativo específico, cujos critérios detalhados de seleção ainda serão divulgados. O montante total estimado para o programa ao longo de quatro anos é de R$ 5 bilhões, integrando as novas diretrizes de apoio e formalização dos pequenos negócios em território nacional.