Governo federal articula pacote de ajuste fiscal com impacto de até R$ 60 bilhões

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de medidas voltadas ao ajuste fiscal, com o objetivo de gerar um impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A iniciativa busca equilibrar as contas públicas, garantir a sustentabilidade da dívida e assegurar o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o referido ano.

A estratégia será formalizada por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP), que deve ser protocolado no Senado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). A relatoria da matéria ficará a cargo do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A intenção da equipe econômica é tramitar a proposta com celeridade, utilizando como base um projeto já existente sobre seguro rural para facilitar a aprovação parlamentar ainda neste ano.

Entre os pontos centrais do pacote está a criação de um gatilho de contenção de despesas. Atualmente, o arcabouço fiscal permite um crescimento real de 2,5% para os gastos públicos. A proposta prevê que, caso as receitas fiquem no limite inferior da meta fiscal, esse teto de expansão seja reduzido para 2%. Segundo estimativas da equipe econômica, essa medida pode representar uma economia de R$ 12,8 bilhões em 2027, ao permitir o contingenciamento de recursos adicionais.

O governo também planeja alterar a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. A proposta é retirar receitas extraordinárias provenientes do setor de petróleo da base da Receita Corrente Líquida (RCL), o que reduziria o valor do gasto obrigatório na área. A estimativa é que essa mudança gere uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões. Além disso, o pacote contempla a limitação de compensações tributárias, instrumento utilizado por empresas para abater débitos com a Receita Federal, com impacto projetado em R$ 12,8 bilhões.

Outro pilar do ajuste é a revisão de benefícios fiscais concedidos a diversos setores da economia. O governo projeta arrecadar entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões por meio do corte de isenções e da racionalização de gastos tributários que não apresentam os resultados esperados. O ministro Bruno Moretti destacou que a revisão também deve alcançar privilégios, citando como exemplo o combate aos chamados supersalários, sem comprometer políticas sociais essenciais.

Embora o governo federal trabalhe com a cifra de até R$ 60 bilhões, há divergências nas estimativas circulantes nos bastidores do Congresso. Integrantes da base governista discutem um cenário mais amplo, que poderia elevar o ajuste para um patamar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em 2027. O objetivo final, segundo a equipe econômica, é sinalizar uma trajetória de melhora fiscal consistente até 2030, elevando gradualmente as metas de superávit primário para reduzir o ritmo de crescimento da dívida pública.

O ministro Moretti reforçou que o governo busca conciliar o equilíbrio das contas com a proteção à população mais vulnerável e a manutenção de direitos fundamentais. O planejamento inclui a extensão de mecanismos que retiram receitas extraordinárias do cálculo da RCL até 2030, garantindo maior previsibilidade ao Orçamento. A equipe econômica não descarta a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) complementar, caso seja necessário aprofundar medidas de contenção de despesas obrigatórias no futuro.