Grécia proíbe redes sociais para menores de 15 anos a partir de 2027

O Parlamento da Grécia aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 15 anos, com entrada em vigor programada para 1º de janeiro de 2027. A iniciativa, proposta pelo governo do primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis e respaldada pelo partido governista Nova Democracia, visa combater os impactos negativos associados à navegação contínua nas plataformas digitais, como a perda de sono, a queda na concentração e prejuízos à convivência social de crianças e adolescentes.

A medida abrange serviços populares como TikTok, Instagram, Facebook e X. As empresas responsáveis por essas redes sociais terão o prazo de dois meses e meio para desenvolver e implementar métodos confiáveis e proporcionais de verificação de idade, garantindo simultaneamente a proteção da privacidade dos usuários. A regulação exigirá que todas as contas ativas cumpram o limite etário, independentemente da data de criação do perfil.

O primeiro-ministro grego destacou que a administração pública precisa intervir diante do apelo dos algoritmos voltados a reter a atenção dos mais jovens. "Sei que para os pais é difícil lutar por conta própria contra algoritmos projetados para manter as crianças grudadas no telefone. Estamos aqui para ajudá-los", declarou Mitsotakis pouco antes da votação. O governo apontou que a prática da rolagem infinita compromete o desenvolvimento saudável dos menores.

Para auxiliar na fiscalização e na verificação de idade sem expor dados pessoais excessivos, o governo grego disponibilizou ferramentas estatais como o Gov.gr Wallet e o Kids Wallet. O uso desses aplicativos públicos será opcional para as plataformas, que também poderão adotar outras soluções tecnológicas compatíveis com as diretrizes europeias. A legislação estabelece que a responsabilidade técnica recai sobre as empresas, não havendo previsão de multas ou sanções direcionadas aos pais caso os menores consigam burlar as barreiras.

Caso descumpram as determinações da nova lei, as corporações de tecnologia estarão sujeitas a sanções financeiras severas previstas na Lei de Serviços Digitais da União Europeia, cujas multas podem alcançar até 6% do faturamento global das companhias. A Grécia integra um grupo de sete países do bloco europeu que articulam com a Comissão Europeia a criação de padrões unificados para a comprovação de idade no ambiente virtual.

O movimento legislativo grego reflete um debate global em expansão sobre a regulamentação das redes sociais. A Austrália implementou no final de 2025 uma proibição para menores de 16 anos, enquanto o Reino Unido aprovou regras semelhantes com vigência para os próximos anos. Por outro lado, iniciativas parecidas enfrentam obstáculos jurídicos em outras regiões, a exemplo da França, onde o Conselho Constitucional invalidou uma norma restritiva por considerar que a exigência de verificação afetava de maneira desproporcional a liberdade de expressão dos cidadãos.