Iniciativas facilitam transporte e acesso a benefícios para estudantes

Medidas recentes adotadas em âmbito federal, municipal e por empresas privadas buscam ampliar o acesso ao transporte público e facilitar o deslocamento de estudantes para exames de grande porte, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. As iniciativas envolvem desde a proposta de gratuidade generalizada em fins de semana até o fornecimento de créditos específicos para passagens e bicicletas compartilhadas em capitais brasileiras.

No cenário nacional, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de garantir transporte público gratuito em ônibus e coletivos urbanos aos fins de semana e feriados. A medida prevê destinar cerca de 12 bilhões de reais em emendas parlamentares em 2027 para financiar o programa, associando a iniciativa ao fim da escala de trabalho 6x1. No entanto, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos calcula que o custo real para cobrir a gratuidade nesses dias possa chegar a 20,8 bilhões de reais por ano.

Enquanto a PEC aguarda tramitação no Legislativo, medidas pontuais já foram confirmadas para apoiar os candidatos inscritos no Enem 2026. Na cidade do Rio de Janeiro, a prefeitura garantiu transporte municipal gratuito — incluindo ônibus convencionais, BRT, VLT e vans — para os cerca de 150 mil estudantes inscritos nos dias de prova, marcados para 8 e 15 de novembro. Alunos sem gratuidade prévia recebem créditos de R$ 10 por dia de exame por meio do sistema Jaé, desde que cadastrados com o CPF até 6 de novembro.

Na Região Metropolitana do Recife, o Governo de Pernambuco estendeu o uso do cartão VEM Passe Livre RMR para os domingos de prova, beneficiando cerca de 46 mil estudantes da rede estadual com passagens gratuitas em todas as linhas e sistemas integrados. A operação de transporte público contará com reforço na frota, ampliando o número de viagens para assegurar que os candidatos cheguem aos locais de aplicação sem preocupações financeiras com o deslocamento.

Além das ações governamentais, a iniciativa privada também oferece suporte aos participantes do Enem por meio de parcerias. A campanha Carona Estácio disponibiliza vouchers de R$ 10 para corridas de Uber e acesso gratuito a bicicletas compartilhadas da Tembici em Belo Horizonte, Florianópolis e Curitiba. O benefício exige cadastro prévio e busca reduzir as taxas de abstenção registradas em edições anteriores do exame.

No âmbito das relações trabalhistas, o vale-transporte obrigatório segue regulamentado por legislação federal para auxiliar os cerca de 16 milhões de brasileiros que utilizam o transporte coletivo diariamente. A lei permite que o empregador desconte até 6% do salário-base do trabalhador para custear o deslocamento casa-trabalho, com isenções aplicadas em casos de férias, licenças, trabalho remoto ou fornecimento de transporte próprio pela empresa, reforçando a importância da correta gestão de benefícios para evitar passivos trabalhistas.