Justiça condena MSC Cruzeiros após acusação infundada contra autista

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a MSC Cruzeiros a pagar R$ 30 mil em indenizações por danos morais a um casal e ao seu filho adolescente, diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA). A família foi acusada de furtar jogos de videogame durante uma viagem realizada em julho de 2024.

A decisão foi proferida pela 27ª Câmara de Direito Privado, que considerou a ausência de imagens de monitoramento no processo para justificar a acusação feita contra o passageiro. Ainda cabe recurso da decisão tomada pelo colegiado.

O episódio ocorreu no último dia de um cruzeiro que partiu de Miami, nos Estados Unidos, com passagens pelas Bahamas. Segundo o advogado da família, Eduardo Mello, funcionários da embarcação telefonaram para a cabine alegando que o jovem de 16 anos teria subtraído itens da área recreativa do navio.

A família relatou que a abordagem foi vexatória e assustadora, com ameaças de acionar a polícia local no momento do desembarque. Mesmo após os pais informarem sobre o diagnóstico do adolescente, o tom das ameaças teria se intensificado.

Em sua defesa, a empresa sustentou que a atuação da equipe de segurança ocorreu de maneira discreta, apenas com os pais, e que havia elementos concretos para a suspeita, incluindo um relatório interno. No entanto, a companhia não apresentou o material audiovisual citado no documento.

Em primeira instância, o juiz Gustavo Antonio Pieroni Louzada, da 3ª Vara Cível de Santos, reduziu o pedido de danos morais para R$ 10 mil por familiar e entendeu que o relatório unilateral não era suficiente para comprovar a acusação.

Ao analisar o recurso da empresa, o relator do caso, desembargador Luís Roberto Torro, reforçou que o material sob posse exclusiva da recorrente era indispensável para validar a suspeita lançada. Com a confirmação da sentença em segunda instância, a defesa da família celebrou o desfecho judicial.

Até o momento da última atualização, a MSC Cruzeiros não havia respondido aos questionamentos enviados pela imprensa sobre a decisão desfavorável.